SOBRE O COMPRASNET

COMPRASNET  x  ÔNIBUS DO CEAC MÓVEL

COMPRASNET  x  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PRSE- MPF)

COMPRASNET  x  MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE (MPSE)

-----Mensagem original-----

De: Alessandra Vasconcellos [mailto: Alessandra@prse.mpf.gov.br]

Enviada em: segunda-feira, 30 de maio de 2011 15:28

Para: ivosantanamarcelino@infonet.com.br

Assunto: Notificação de declínio

 

Prezado Senhor,

 

De ordem do Procurador da República Pablo Coutinho Barreto, comunico a Vossa Senhoria que as Peças de Informação nº 1.35.000.000649/2011-11, instauradas no âmbito desta Procuradoria da República em atenção ao seu e-mail encaminhado em 07/05/2011, foram remetidas ao Ministério Público do Estado de Sergipe pelas razões expostas no despacho abaixo.

 

Cordialmente,

 

Alessandra Cavalcante Vasconcellos

Técnico Administrativo

Matrícula - 18.441-1

Procuradoria da República em Sergipe

Tel (79) 3301-3700

 

 

DECLÍNIO Nº 013/2011 - 2º OPP/PRSE/MPF

Ref. Peças de Informação nº 1.35.000.000649/2011-1

 

1.  Tratam-se de peças de informação instauradas a partir do envio de Representação “via web” (fl.03) por Ivo Marcelino, para apuração de legalidade no pregão relativo ao contrato n° 004/2009 – SEAD/SE por parte da Secretaria de Estado da Administração do Governo de Sergipe, nos seguintes termos:

 

“ Não exerci a função de pregoeiro eletrônico no COMPRASNET do Estado de Sergipe, embora possua os requisitos necessários e indispensáveis que são: i) ser servidor público estadual; ii) ter realizado curso de pregoeiro eletrônico; e, iii) ter bom conhecimento de informática e navegar na internet .(...) E a pergunta que não quer calar é: o fato acontecido é um caso isolado ou o COMPRASNET Sergipe atuou danosamente ao patrimônio público outras vezes? Qualquer que seja a resposta, que se apure o feito e o Tesouro do Estado seja ressarcido do prejuízo, o mais rapidamente possível (…).

 

2.  Analisando aos autos, depreende-se que não cabe a atuação do Ministério Público Federal no Estado de Sergipe no caso em tela, tendo em vista que o interesse em discussão está adstrito à competência jurisdicional estadual, na medida em que não há nos autos, nem se vislumbra, infração lesiva a interesse, serviço ou bem da União (Art. 109, da CF/88).

 

3.  Assim, não sendo verificada lesão ou ameaça de lesão a nenhum interesse que demande a atuação do Ministério Público Federal, determino a remessa dos autos da presente peças de informação ao Ministério Público do Estado de Sergipe.

 

4.  De ordem, dê-se ciência ao noticiante, enviando-lhe cópia do presente despacho.

 

5.  Antes de ser efetivado o encaminhamento ao MP/SE, subam estes autos à 5ª CCR, para homologação.

 

Aracaju/SE, em 30 de maio de 2011.

 

PABLO COUTINHO BARRETO

Procurador da República

Confira na íntegra o Resultado da Reunião entre os Servidores dos CEACs e o Secretário Oliveira Jr.

O Documento original será brevemente escanneado e disponibilizado aqui!

No início da reunião foram relatados os 5 (cinco) principais pontos da reivindicação da categoria:

1 – Fechamento dos CEAC's aos sábados;
2 – Criação de gratificação especifica para os oficiais administrativos lotados nos CEAC's;
3 – Abono das faltas em paralisações;
4 – Paralisação do CEAC Móvel;
5 – Aspectos administrativos da direção dos CEAC's;

No item 1 dos pontos de reivindicação, o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplag argumentou que a posição do Governo não é favorável ao fechamento puro e simples do CEAC's aos sábados, sobretudo em função de que o maior prejudicado seria o cidadão usuário dos serviços. Comprometeu-se a realizar estudos com a equipe técnica da Seplag e no prazo de 60 (sessenta) dias discutir as alternativas possíveis para o funcionamento aos sábados. Se, como relatado pelos servidores, não há necessidade da quantidade atual do contingente de trabalhadores , os serviços aos sábados serão pelo menos objeto de redução em sua quantidade nesse período. Ainda neste item, foi definido a partir de junho que os servidores que trabalharem nos sábados terão direito a folga, conforme acordado com a coordenação da unidade na qual o servidor exerça suas atividades.

Quanto ao item 2, o Secretário Oliveira Júnior argumentou os desafios e os cortes no custeio pelo qual vem sofrendo o serviço publico vem passando de um modo geral. Afirmou da impossibilidade de se ampliar despesas com a criação imediata de uma gratificação, permanecendo a atual já percebida pelos servidores. Estabeleceu que dará início a uma discussão de um projeto de melhoria de funcionamento dos CEAC's, o qual contará com a participação dos próprios servidores das unidades , estabelecendo-se um prazo de 120 (cento e vinte) dias para a construção deste novo modelo de funcionamento.

No item 3 da pauta, o Secretário da Seplag concordou com o abono das faltas da atual paralisação e das anteriores, desde que a categoria retorne às atividades.

De igual modo, no item 4 dos pontos reivindicados, o Secretário Oliveira Júnior aceitou o abono sobre as faltas provenientes das paralisações e de eventuais mudanças de cronograma do CEAC Móvel, desde que se abandone a paralisação atual e haja o retorno ao trabalho.

No item 5 da pauta , o Secretário se comprometeu a iniciar em 15 (quinze) dias a implementação de medidas de melhoria no gerenciamento dos serviços dos CEAC's, fruto também de um processo de diálogo permanente com a categoria, melhorando a gerência em especial no CEAC Rodoviária.

Ao final, ficou definido que os servidores do CEAC levariam os pontos debatidos ao conhecimento dos demais servidores e a Seplag se comprometeu a encaminhar no dia de hoje oficio ao Sintrase com as definições e apontamentos realizados na reunião.

Secretário recebe comissão de servidores dos CEACs - TV ATALAIA

Servidores do Ceac suspendem paralisação

 Publicado na infonet em: http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=113413

Após assembléia da categoria ficou decidido que os servidores do Ceac retornam aos trabalhos a partir de segunda-feira, 23

20/05/2011 - 11:50

Na manhã desta sexta-feira, 20, os servidores do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) realizaram assembléia e definiram pelo retorno as atividades. A categoria estava paralisada e pressionava o governo para atender a pauta de reivindicações que inclui fechamento dos Ceac´s aos sábados, gratificação específica, abono das faltas dos funcionários durante as paralisações, o abono das faltas dos servidores que atuam no Ceac Móvel e a questão de gestão do Ceac da Rodoviária.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sintrase), Valdir Rodrigues, as reivindicações foram levadas para o secretário da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Oliveira Júnior, que recebeu uma comissão na última quinta-feira, 19.

“Decidimos que na segunda-feira [23] os funcionários retornam ao trabalho. As negociações avançaram. Com relação ao fechamento dos Ceac´s aos sábados ainda não foi definido, mas quem trabalhar no sábado vai folgar no meio da semana. O abono das faltas durante as paralisações foi aceito”, afirma Valdir, que explica ainda que com relação aos problemas de gestão do Ceac Rodoviária foi pedido um prazo de 15 dias para resolver as questões.

“Para a gratificação específica foi pedido 120 dias para que a secretaria faça um estudo dos trabalhos dos Ceac´s. Vamos aguardar as definições”, menciona.

Seplag

Confira a nota enviada a redação do Portal Infonet sobre a reunião realizada com o secretário da Seplag, Oliveira Júnior. “Sobre o fechamento dos Ceac´s aos sábados. Comprometeu-se a realizar estudos com a equipe técnica da Seplag e no prazo de 60 (sessenta) discutir as alternativas possíveis para o funcionamento aos sábados. Se, como relatado pelos servidores, não há necessidade da quantidade atual do contingente de trabalhadores, os serviços aos sábados serão pelo menos objeto de redução em sua quantidade nesse período. Ainda neste item, foi definido a partir de junho que os servidores que trabalharem nos sábados terão direito a folga, conforme acordado com a coordenação da unidade na qual o servidor exerça suas atividades. Sobre a criação de gratificação específica. Afirmou da impossibilidade de se ampliar despesas com a criação imediata de uma gratificação, permanecendo a atual já percebida pelos servidores. Estabeleceu que dará início a uma discussão de um projeto de melhoria de funcionamento dos CEAC’s, o qual contará com a participação dos próprios servidores das unidades, estabelecendo-se um prazo de 120 (cento e vinte) dias para a construção deste novo modelo de funcionamento. Abono das faltas: O Secretário da Seplag concordou com o abono das faltas da atual paralisação e das anteriores, desde que a categoria retorne às atividades. Paralisação do CEAC Móvel. O Secretário Oliveira Júnior aceitou o abono sobre as faltas provenientes das paralisações e de eventuais mudanças de cronograma do CEAC móvel. Aspectos administrativos da direção dos CEAC’s: O Secretário se comprometeu a iniciar em 15 (quinze) dias a implementação de medidas de melhoria no gerenciamento dos serviços dos CEAC’s, fruto também de um processo de diálogo permanente com a categoria, melhorando a gerência em especial no CEAC Rodoviária”, esclarece a nota.

* A matéria foi alterada ás 13h para acréscimo da nota enviada pela Seplag

Por Kátia Susanna

Onda de greves no Estado

Publicado na infonet em: http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=113410
Os problemas são antigos, e a pauta de reivindicações entre os sindicatos são basicamente a mesma, melhores condições de trabalho e baixos salários.
20/05/2011 - 10:42

Várias categorias já foram às ruas para mostrar insatisfação com a política salarial dispensada aos servidores públicos estaduais e municipais. Uma delas, a dos funcionários do Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran) deflagra a greve por reajuste salarial, melhores condições de trabalho, apesar de a greve ser considerada ilegal. Junto deles, milhares de professores do Estado já cruzaram os braços. O quadro de funcionários das unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) também paralisaram o atendimento aos usuários. Os delegados de polícia e os agentes penitenciários também aderiram a onda de greves e manifestações que paira no Estado.

De acordo com o governo, o grande impasse que influi na negociação com as categorias é o aperto econômico que o Estado passa. Apesar de o governo estar tentado conversar e ver com algumas categorias a melhor maneira de resolver a crise, de nada está adiantando, os trabalhadores estão insatisfeitos e as greves continuarão até suas reivindicações serem atendidas. Os problemas são antigos, e a pauta de reivindicações entre os sindicatos são basicamente a mesma, melhores condições de trabalho e baixos salários.

Os educadores após realizarem uma assembléia para analisar a proposta apresentada pelo governo, o Sintese rejeitou por unanimidade a proposta e decidiram decretar greve por tempo indeterminado que iniciará na próxima segunda-feira, 23. A luta do Sintese não é de agora, os professores pleiteiam há muito o tempo por um direito que foi estabelecido pela justiça, que é o pagamento do piso salarial. O descontentamento da classe é grande, o Sintese já protocolou no Tribunal de Justiça uma ação de protesto contra o governador Marcelo Déda.

O governo por outro lado, através do secretário de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, Chico Buchinho, disse que até domingo, 22, o Governo do Estado continua aberto às negociações com o Sintese.  Na segunda-feira, 23, primeiro dia da greve já decretada, os docentes fazem uma nova assembleia no Instituto Histórico e Geográfico.

Detran

Outra categoria que luta pelo reajuste salarial é o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), a cerca de dez dias a classe tem realizado uma série de manifestações e protestos para chamar a atenção do governo sobre as reivindicações. O Sindetran busca principalmente o reajuste salarial, atualmente grande parte do quadro de funcionários ganha R$ 400. Apesar de a greve ser considerada ilegal, o sindicato informou que já foi protocolado um recurso contra a decisão do desembargador Luiz Cláudio Déda. Até o momento, o Detran não se manifestou sobre as reivindicações dos servidores.

Ceac

Em meio a onda de protestos, os servidores do Ceac também aderiram as reivindicações, a categoria quer principalmente aplicação de uma remuneração específica para os que trabalham no Ceac, para os que atuam no Ceac Móvel e o fechamento das unidades aos sábados.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) enviou nota explicando que considerou precipitada a decisão Sintrase de paralisar as atividades dos servidores lotados nas unidades do Ceac. 

A secretaria confirmou que houve a reunião entre o presidente do Sintrase, Waldir Rodrigues, e o secretário Oliveira Júnior, no dia 8 de abril, e informou que no encontro foram discutidos diversos assuntos referentes aos Ceac's. Dentre deles, segundo o comunicado, a volta do Ceac Móvel ao interior, ensejando o pagamento de diárias, o que foi atendido prontamente.

Agentes penitenciários

Há quatro anos os agentes de medidas socioeducativas da Fundação Renascer lutam pelo reajuste da categoria. A afirmação é do presidente do sindicato Eziel Oliveira que fala sobre a greve da categoria e diz que a falta de um plano de carreira tem prejudicado os profissionais. A categoria já fez diversas paralisações para tentar chamar atenção do governo.

Eziel Oliveira informou que está agendado uma reunião entre o sindicato e as Secretarias de Estado da articulação e com a Secretaria de Inclusão Social. A reunião acontecerá na quinta-feira às 15, e na ocasião o governo irá lançar uma proposta de reajuste para a categoria. No dia 27, os agentes farão uma assembléia para discutir a proposta, e dia 30 todos voltam a se reunir para definir se acatam ou não.

Secretário de Administração recebe comissão de servidores dos CEACs

Publicado no Site Atalaia Agora: http://atalaiaagora.com.br/conteudo?c=21134&sb=1&t=SECRETARIO+DE+ADMINISTRACAO+RECEBE+COMISSAO+DE+SERVIDORES+DOS+CEACS

A comissão formada por servidores dos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) foi recebida na manhã desta quinta-feira (19) pelo Secretário de Administração, Oliveira Júnior.

Os trabalhadores compareceram na secretaria na expectativa de obter respostas positivas em relação às reivindicações. "Estamos pedindo em nossas manifestações classificações específicas para os servidores do CEAC. Agora aguardamos uma resposta para então decidirmos se vamos ou não iniciar uma greve", afirmou o manifestante Thiago Santos.

Os servidores reclamam dos baixos salários e do desvio de função. " No edital do concurso eu fui informado de um tipo de atividade que está sendo diferente da que exerço na minha função", reclamou o servidor Lázaro Santos Jesus.

As atividades dos CEACs foram paralisadas nessa quarta-feira e de acordo com os servidores, caso não haja um entendimento poderá ser deflagrada greve por tempo indeterminado.

Outro lado

De acordo com a assessoria da Secretaria de Administração, o secretário Oliveira Júnior, acatou quatro das cinco reivindicações da categoria. Apenas a questão do aumento salarial não foi atendida, pois segundo a Secretaria, o Estado está passando por um momento difícil e o aumento salarial é uma questão complicada para todas as categorias. Apesar da negativa em relação aos salários, Oliveira Júnior se comprometeu ao longo de 2011 em receber a categoria para discutir uma proposta de aumento, que será concedida no próximo ano.

Quanto às reivindicações do fim do desvio de função e do horário de funcionamento dos CEACs aos sábados, o Secretário se comprometeu em estudar uma maneira de reduzir o número de funcionários trabalhando aos sábados e acabar com o desvio de função.

VALDIR: OLIVEIRA JUNIOR É RUIM DE DIÁLOGO

Publicado no Site Faxaju: http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=116251

Depois de comandar uma manifestação com a participação de centenas de pessoas pelas ruas da cidade até o Palácio de Despachos, o presidente do Sintrase, Valdir Rodrigues, reafirmou as críticas que fez ao governo no programa Sergipe Notícias Meio Dia, da Megga FM. “ Entre os erros de Marcelo Déda, o maior, com certeza, é a política salarial. Nós demos nosso recado e se não formos atendidos, faremos greve”, enfatizou Valdir Rodrigues.

Eliane Aquino: ajuda.

O presidente do Sintrase informou ainda que deve procurar a Secretária de Estado da Ação Social, a1 ª dama Eliane Aquino para ajudar na negociação: “Queremos que eles revisem o nosso plano de carreira e vamos tentar isso de todas as formas, eles contrataram uma empresa chamada Deloid com um contrato de quase 2 milhões, e cadê este plano que ninguém viu?”, questionou.

Oliveira Júnior: ruim de diálogo

Além disso, o presidente do Sintrase criticou o secretário de planejamento Oliveira Júnior “Ele é muito ruim de diálogo, ele acusou o sindicato de precipitação mas até hoje não nos deu uma resposta. Desde o dia 08 de abril nós enviamos a proposta e ele só se manifestou ontem por causa da greve do CEAC”, informou.

Da redação do Sergipe Noticias

PARALISAÇÕES, GREVES E NEGOCIAÇÕES

Publicado na coluna Claúdio Nunes: http://www.infonet.com.br/claudionunes/ler.asp?id=113284&titulo=claudionunes

Servidores do Ceac paralisam atividades nesta quarta-feira, 18
Os servidores das unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) vão paralisar o atendimento nesta quarta-feira, 18, em sinal de protesto às reivindicações da categoria ainda não atendidas pelo Governo do Estado. O grupo sairá em caminhada da Praça da Bandeira até o Palácio de Despachos a partir das 7h. É a segunda vez que a categoria paralisa as atividades em 2011.De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintrase) Waldir Rodrigues, o ato dá prosseguimento à mobilização que começou no ano passado. A paralisação foi a medida encontrada para mostrar desagrado com a resposta dada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão nesta terça-feira, 17, quarenta dias após a reunião com o secretário Oliveira Júnior, quando a pauta de reivindicações foi negociada.(Infonet).

SEPLAG negocia com Trabalhadores nos Serviços Públicos
A secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPLAG considerou precipitada a decisão do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe- SINTRASE de paralisar as atividades dos servidores lotados nos Centros de Atendimento ao Cidadão- CEAC’s. O motivo alegado pelo sindicato foi a falta de resposta da SEPLAG às reivindicações. Contudo, o presidente do SINTRASE, Waldir Rodrigues foi recebido pelo secretário, Oliveira Júnior, precisamente no dia 08 de abril e na ocasião foram discutidos diversos assuntos referentes aos CEAC’s, inclusive algumas pautas foram atendidas prontamente pela secretaria, a exemplo da volta do CEAC-móvel ao interior, ensejando o pagamento de diárias.  Desta forma, a secretaria ponderou, junto ao SINTRASE para que não houvesse paralisação das atividades, visto que o diálogo foi estabelecido e a decisão de paralisar prejudica os cidadãos usuários dos serviços dos CEAC’s. A SEPLAG conclamou os servidores lotados nos CEAC’s a não aderirem a essa paralisação.

Servidores paralisam e reivindicam melhorias

Sintrase reúne centenas de servidores e realiza caminhada até a porta do Palácio de Despachos
18/05/2011 - 11:50 /Reportagem publicada no portal infonet: http:/www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=113311&titulo=cidade

Servidores realizaram caminhada até o Palácio de Despachos (Fotos: Portal Infonet/Kátia Susanna)

Conforme já noticiado pelo Portal Infonet, nesta quarta-feira, 18, os servidores dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac´s) realizaram uma paralisação. A concentração que ocorreu na Praça da Bandeira ás 8h reuniu centenas de trabalhadores que alegaram descontentamento com as condições de trabalho e com os ganhos salariais.

Após a concentração, os servidores saíram em caminhada até a porta do Palácio de Despachos, onde reivindicaram melhorias urgentes. De acordo com o presidente do Sintrase, Waldir Rodrigues, as negociações com o governo não avançam e a categoria continua sendo penalizada por falta de uma remuneração específica para os que trabalham no Ceac e para os que atuam no Ceac Móvel. Waldir lembra ainda que também tentam negociar o fechamento das unidades aos sábados.

O presidente do Sintrase diz que as negociações não avançam

“Nós estamos negociando desde o ano passado, mas não tivemos êxito. A solução foi paralisar a categoria e trazer os servidores para a rua para cobrar do governo uma solução. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, deu uma resposta vazia”, explicou o sindicalista, que não descartou a possibilidade de uma greve.

Seplag

A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), encaminhou nota ao Portal Infonet. Leia na íntegra.

Concentrados os servidores dizem que não vão recuar e podem decretar greve

"A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), considerou precipitada a decisão do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe- SINTRASE de paralisar as atividades dos servidores lotados nos Centros de Atendimento ao Cidadão- CEAC’s, nos próximos dias 18, 19 e 20 de maio. O motivo alegado pelo sindicato é a falta de resposta da SEPLAG às suas reivindicações. Contudo, o presidente do SINTRASE, Waldir Rodrigues foi recebido pelo secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior precisamente no dia 8 de abril, atendendo a ofício expedido pelo SINTRASE, no dia 5 de abril, solicitando uma reunião para discutir assuntos referentes aos CEAC’s. Na oportunidade, o sindicalista apresentou vários itens, entre eles, alguns imediatamente atendidos pela SEPLAG, a exemplo do retorno do CEAC móvel às cidades do interior, ensejando o pagamento de diárias e a regularização da carga horária, em casos relacionados ao CEAC móvel. No entanto, em nenhum momento o sindicalista Valdir discutiu a pauta salarial. Outro detalhe é que em março, antes da reunião, o SINTRASE já havia realizado uma paralisação sem ao menos discutir com a SEPLAG suas reivindicações. Desta forma, a secretaria ponderou, na manhã

Mesmo com a paralisação a Seplag diz que os Ceac´sestão prestando serviços

de ontem, 17, através de ofício, junto ao SINTRASE que não houvesse paralisação das atividades, visto que o diálogo já foi estabelecido, e essa decisão prejudica os usuários.  A SEPLAG conclamou os servidores lotados nos CEAC’s a não aderir a essa paralisação. A SEPLAG informa ainda que os CEAC’s estão abertos e continuam prestando serviços, ao contrário do que foi dito pelo SINTRASE. Como alguns servidores aderiram à paralisação pode haver demora na prestação de algum serviço pontualmente, mas não existe a suspensão. O cidadão que precisar utilizar algum dos serviços prestados no Centro de Atendimento pode se dirigir à uma de suas unidades na Rodoviária Nova ou Shopping Riomar", informa a nota.

Por Kátia Susanna

TV SERGIPE - 2ª EDIÇÃO - REPORTAGEM FECHAMENTO DOS CEAC´s

RESPOSTA DO SECRETÁRIO AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES

Clique Aqui para ler na íntegra a resposta do Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Senhor Oliveira Junior ás nossas reivindicações.


Leia e comente.

BO noticiando Prevaricação e Improbidade Administrativa

Aracaju, 15 de maio de 2011.

Vilmari Ferreira Carregosa.

M.D. Diretora Administrativa Financeira – DAF da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo de Sergipe – SEPLAG/SE.

vilmari.carregosa@casacivil.se.gov.br

 

Assunto: Cerceamento de defesa de servidor público em processo criminal.

Prezada Senhora.

Tendo em vista a sua recusa em entregar ao servidor público Oficial Administrativo Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva documentos públicos sob guarda dessa Secretaria de Estado do Governo de Sergipe, documentos estes necessários e indispensáveis para subsidiar a defesa do servidor em processo criminal, solicitados através do protocolo Nº 015.000.05541/2011, em 28/03/2011, de conformidade com o que determina a CF/88^[1], recusa essa que caracteriza cerceamento de defesa do servidor, informo que registrarei Boletim de Ocorrência (BO) na 1ª Delegacia Metropolitana (1ª DM), noticiando os atos de prevaricação e de improbidade administrativa cometidos por V.Sa., enquanto servidora pública cargo comissionado como Diretora do DAF/SEPLAG-SE, por praticar ato contra disposição expressa em lei.

Atenciosamente.

Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva.

Of. Adm. ESARMAT/CODEP/ACADEPOL/PC/SSP-SE.

TE. 0018515721-86 / R.G. 797.228-81 SSP-BA / CPF 040.608.575-72.

 

^[1] Constituição Federal de 1988, [...] CAPÍTULO I - Dos Direitos e Garantias Fundamentais [...] artigo 5º, incisos XXXIII- todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado; [...], XXXIV- são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a. o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b. a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; [...], LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; [...].

CONVOCAÇÃO DO SINDICATO

O SINTRASE convoca todos os OFICIAIS ADMINISTRATIVOS lotados nos CEAC´s da RODOVIÁRIA, RIOMAR E MÓVEL, para participarem de uma Assembléia Extraordinária com a seguinte pauta:

• Resposta da pauta que foi apresentada ao Secretario de Planejamento, Orçamento e Gestão José de Oliveira Junior.
• O que ocorrer.

Data: 12/05/2011 (quinta-feira)
Horário: 19h00min
Local: Sindicato dos bancários (Av. Gonçalo Rollembeg 794/804 ao lado do Sala 1 - Centro - CEP: 49010-410 - Aracaju/SE)

É fundamental a presença de toda a categoria!

Pregoes Eletronicos do COMPRASNET do Governo de Sergipe sob suspeição

Aracaju, 06 de maio de 2011.

Oficiais Administrativos e demais Servidores Públicos do Estado de Sergipe.

Assunto: Pregão Eletrônico no COMPRASNET Sergipe.

Prezados Senhores.

Não exerci a função de pregoeiro eletrônico no COMPRASNET do Estado de Sergipe, embora possua os requisitos necessários e indispensáveis que são: i) ser servidor público estadual; ii) ter realizado curso de pregoeiro eletrônico; e, iii) ter bom conhecimento de informática e navegar na internet.

Portanto, falta-me a vivência prática real do pregão eletrônico – não a de simulações realizadas durante o curso -, ou seja, não tenho a experiência do pregoeiro oficial do COMPRASNET no dia-a-dia e, por isso, esse breve comentário é muito mais teórico que prático, apesar de conhecer, como fornecedor de serviços ao Estado, o outro lado do balcão, por ter participado de várias licitações presenciais antes de me tornar servidor público estadual.

Tendo em vista o ocorrido com a licitação da ex-Secretaria de Estado da Administração do Governo de Sergipe – ex-SEAD, atual SEPLAG, referente ao que ficou conhecido como o Escândalo do aluguel do ônibus de R$ 10 milhões do CEAC, a pergunta inicial é: o pregão eletrônico presencial é mais suscetível a fraudes que o presencial?

A resposta é não, desde quando haja transparência antes, durante e depois do processo licitatório, tanto em um quanto no outro, o que não ocorreu no caso do ônibus, sem a publicação dos motivos que levaram a empresas com preços mínimos menores a serem desclassificadas e o preço inexeqüível da SOCICAM - altamente prejudicial ao erário público -, ser aceito, e sequer o contrato da prestação de serviços assinado ter sido publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E., como determina a lei.

Antes, vamos falar um pouco sobre compras pela administração pública através do pregão eletrônico, que nada mais é que a compra de bens e serviços comuns pela internet, mas que deve obedecer também todo um ritual legal.

Do mesmo modo que alguns gestores da coisa pública tentam comprar quase tudo com o suprimento de fundo, porque não planejam bem as suas compras (despesas) para o exercício, também no pregão eletrônico alguns gestores tentam arrolar quase tudo como sendo bens e serviços comuns, como foi o caso do acima citado ônibus, para justificar a utilização do pregão eletrônico.

Participam do pregão eletrônico alguns sujeitos ou personagens definidos em lei: i) a autoridade competente; ii) o pregoeiro eletrônico; iii) o subscritor do edital; iv) a equipe de apoio ao pregoeiro; e, v) os fornecedores de bens e serviços comuns.

Não vamos entrar em detalhes sobre o papel de cada um deles e as etapas do processo, que podem ser vistos de forma muito didática em “Pregão Eletrônico” ou em outros locais e na legislação pertinente disponível na internet, mas um pregão eletrônico funciona mais ou menos assim: a autoridade competente designa o pregoeiro e a sua equipe de apoio, que vão atuar no processo licitatório desde a disponibilização da lista de compras do órgão público solicitante da compras dos bens e serviços comuns, passando pelo recebimento e análise das propostas dos fornecedores até o batimento do martelo com a definição do menor lance – ou preço mínimo – ofertado, depois de negociado como todos os participantes pelo pregoeiro eletrônico, no dia e hora agendados para a realização do pregão, quando ocorre o fechamento do pregão, depois do tempo estabelecido para o lance final da última negociação.

Compete ao pregoeiro, subsidiado ou não pela sua equipe de apoio, fazer a análise da aceitabilidade do preço mínimo e aí é onde a coisa se complica no caso do Contrato nº 004/2009 de 09 de março de 2009 - SEAD/SE porque não existe justificativa legal plausível para o senhor Pregoeiro Eletrônico ter aceito esse preço mínimo, altamente lesivo ao erário público, nem o senhor Superintendente do COMPRASNET Sergipe endossado e muito menos o senhor ex-Secretário de Estado da Administração do Governo de Sergipe – ex-SEAD, o ordenador da despesa, ter homologado o processo como lícito.

E a pergunta que não quer calar é: o fato acontecido é um caso isolado ou o COMPRASNET Sergipe atuou danosamente ao patrimônio público outras vezes? Qualquer que seja a resposta, que se apure o feito e o Tesouro do Estado seja ressarcido do prejuízo, o mais rapidamente possível.

Com a palavra o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, a Controladoria Geral do Estado de Sergipe e a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe.

Atenciosamente.

Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva.

Of. Adm. ESARMAT/CODEP/ACADEPOL/PC/SSP-SE.

Nota

Conforme informado em nossa última reunião com o Sindicato, o atual Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Junior, informou que num prazo de um mês nos enviaria sua resposta as nossas reivindicações. Este prazo irá cessar neste próximo sábado, 07/05.

O SINTRASE ficou de marcar uma reunião ao fim destes 30 dias. Eles devem estar entrando em contato com os servidores nos próximos dias. Fiquem no aguardo!