Para aqueles que não conhecem a realidade dos CEAC’s (Centro de Atendimento ao Cidadão) é fácil criticar qualquer tentativa de paralisação por parte dos seus servidores. Argumentos como “vocês já sabiam o valor da remuneração ao realizar o concurso” apenas enfatizam o quão desqualificados são as negativas dos nossos opositores. Além disso, se essa premissa fosse irrefutável, nenhum movimento de servidores concursados teria validade, vide o exemplo recente do movimento “Tolerância Zero” dos PM’s e a movimentação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, que diante de uma série de reivindicações, lograram conquistas significantes.
Em hipótese alguma comparo a força e importância dessas duas classes citadas com os Oficiais Administrativos da Secretaria de Estado da Administração, aqueles funcionários de vermelho que carregam algo mais importante que a simples estampa do “Posso Ajudar?”, eles carregam a responsabilidade do já reconhecido bom funcionamento dos CEAC’s.
Esses Centros possuem uma incrível logística de funcionamento e os números do Governo do Estado mostram constantemente a aceitação e o crescente atendimento. Periodicamente são publicadas matérias sobre esses avanços numéricos, na qualidade e aceitação dos serviços. Tais dados podem ser facilmente visualizados nos sites oficiais do governo (vide matéria publicada em 21/01/2011 no site da SEAD).
Para aqueles que estão de fora é fantástico observar o funcionamento e abrangência do Centro que consegue agregar diversos serviços em um pequeno espaço, porém a realidade é bem diferente para aqueles que ali trabalham diariamente. Os funcionários estão sobrecarregados devido à crescente procura e o constante pedido de exoneração de funcionários, o que acarreta um déficit de servidores e que, devido aos trâmites burocráticos que regem a nomeação perante concurso público, não são imediatamente substituídos (a última convocação ocorreu em janeiro de 2010). Além disso, os servidores são frequentemente agredidos verbalmente por cidadãos que por algum motivo não têm sua solicitação atendida. Porém, as piores agressões sofridas surgem por parte da direção.
Essa situação de assédio moral tomou proporções inimagináveis no CEAC Rodoviária, onde em 14/08/2009, matéria sobre tal fato foi publicada no jornal Correio de Sergipe. Como não poderia ser diferente, ao tomar conhecimento da paralisação da terça-feira, 22/02/2011, os funcionários dos CEAC’s mais uma vez foram vítimas de coerção. Nesse episódio, foi comum os Diretores alertarem sobre o Estágio Probatório ao qual os funcionários ainda estão vinculados e, segundo eles, há a possibilidade de ser demitido por qualquer tentativa de paralisação. É uma pena que esses gestores desconheçam a garantia de greve prevista na Constituição Federal, tanto para os trabalhadores em geral (CF, art. 9º) como para os servidores públicos civis (CF, art. 37, VI e VII). Além disso, o STF já se posicionou por diversas vezes favorável aos servidores em estágio probatório, inclusive o Supremo versa que “a simples adesão à greve não constitui falta grave” (STF, Súmula 316), portanto a adesão à mesma não caracteriza motivo para perda do cargo público.
A reivindicação dos funcionários dos CEAC’s é antiga, inclusive com pauta registrada no dia 24/08/2009 no cartório do 10º Ofício, o que caracteriza desde o início uma tentativa de diálogo por parte dos servidores. Portanto, o silêncio da SEAD há 1 ano e meio, evidencia que a paralisação surge tardiamente.
Um dos grandes questionamentos levantados nos CEAC’s é sobre os Servidores da SEAD desempenharem funções em órgãos federais, municipais e outros órgãos estaduais. Daí, surge o questionamento ao cidadão “você acha válido desempenhar uma função e o colega ao seu lado ter os mesmos afazeres ganhando em torno de 5 ou 6 vezes mais que você?” Essa é uma realidade presente nos CEAC’s, onde os funcionários da SEAD desempenham atividades do TRE, INSS, SSP, DESO, PMA e outros órgãos, onde os servidores originários destes ganham seus merecidos vencimentos.
Enfatizo que a ideia dos CEAC’s é extremamente válida, pois agrega diversos órgãos em um pequeno espaço físico e faz funcionar um Centro tão grande com mão-de-obra barata e qualificada. Portanto cidadão, não se revolte contra aqueles que todo o dia dão o sangue para garantir um melhor atendimento, o que nós, Oficiais Administrativos da Secretaria do Estado da Administração queremos é ser RESPEITADOS e OUVIDOS.
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