Faltam poucos dias...

Atenção Servidores,


Estamos bem próximos de completar os 120 dias que o Secretário Oliveira JR pediu para apresentar o projeto de gratificação, devolver o dinheiro da paralisação de fevereiro e promover as melhorias físicas e de qualidade de vida nos CEAC. Cumprimos a nossa parte! Voltamos ao trabalho e ele não cumpriu com quase nada do que se dispôs!


Estamos convocando todos vocês para uma reunião na próxima semana! Lá definiremos os rumos que vamos tomar.


Agora não dá mais para recuar! 

DETRAN SERGIPE ABRE SINDICÂNCIA PARA PUNIR SERVIDOR QUE DENUNCIOU IRREGULARIDADES

Aracaju, 27 de julho de 2011.

COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – CPSIA/SEPLAG DO GOVERNO DE SERGIPE.

Prezados Senhores.

Enquanto Oficial Administrativo em estágio Probatório da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Orçamento - SEPLAG, aprovado no Concurso nº 001/2007 – SEAD, tomei posse em 30 de setembro de 2008 e fui lotado pelo então senhor Secretário de Estado da Administração do Governo de Sergipe – SEAD Jorge Alberto Teles Prado no Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN, onde, inicialmente, passei a prestar serviço no Box do DETRAN no Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC da Rodoviária Nova, embora nessa época, a Lei nº 2.148/77 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, de 21 de dezembro de 1977 (Clique aqui), proibisse a lotação em outro órgão que não na própria SEAD, segundo o seu [...] Art. 59-A O funcionário em estágio probatório não poderá: [...] III – ser posto à disposição de órgão ou entidade. (Acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar n.º 149, de 14 de dezembro de 2007).

Mesmo contrariando a Lei nº 2.148/77 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe o Secretário Jorge Alberto Teles Prado lotou vários Oficiais Administrativos concursados em órgãos como o DETRAN, o IPESAUDE, etc., e no caso específico dos concursados prestando serviço nos CEAC’s, a trabalharem a noite e aos sábados, o que também fere essa Lei em seu Art. 243. Nas Repartições Estaduais, o expediente dos funcionários públicos civis será de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) semanais, salvo em relação àqueles que, por disposição expressa de lei ou contrato, estiverem obrigados a maior ou menor jornada de trabalho. Parágrafo único. O expediente não poderá ter início antes das 7,00 horas da manhã, nem poderá se prolongar além das 18,00 (dezoito) horas, salvo antecipações ou prorrogações legalmente autorizadas.

Para fazer jus a esse trabalho em expediente extra, os concursados começaram a pleitear melhorias no ambiente de trabalho e uma gratificação, conforme Pauta de Reivindicações dos Oficiais Administrativos dos CEAC’s/SEAD registrada no Cartório do 10º Ofício – Livro B/4G – Fl. 290 Verso – sob nº 76.574, em 31/08/2009, a qual foi entregue ao senhor Heribaldo Vieira dos Santos Filho em 04/08/2009 (Clique aqui).

Em 13/08/2009, o senhor Governador do Estado de Sergipe Marcelo Déda Chagas autorizou o pagamento pela SEAD de uma Gratificação Especial de Desempenho Funcional - GEAF (Clique aqui) aos oficiais administrativos da Secretaria. Essa gratificação que pode chegar aos 200% do salário base do servidor foi fixada pelo senhor Secretário Jorge Alberto Teles Prado em 50% do salário mínimo da época, o equivalente a R$ 229,00, ou seja, meio salário mínimo.

No entanto, só receberam os servidores lotados nos CEAC’s e na Sede da SEAD, mas não todos eles, e, nenhum servidor lotado no DETRAN e no IPESAUDE a receberam, mesmos os que trabalhavam nos boxes desses órgãos nos próprios CEAC’S.

Para tentar “consertar” essa situação ilegal dos servidores em estágiio probatório, o senhor Governador Marcelo Déda Chagas modificou novamente o Art. 59-A. O funcionário em estágio probatório não poderá: (Acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar n.º 149, de 14 de dezembro de 2007) da Lei nº 2.148/77 em seu Inciso III – ser colocado à disposição, nos termos previstos no art. 47 desta Lei Complementar, salvo para desempenhar as atribuições do seu cargo em órgão ou entidade orgânico-adminstrativa no âmbito do mesmo Poder. (Redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 162, de 27 de março de 2009).

Esse estado de coisas só gerou e continua gerando insatisfação no trabalho aos servidores não contemplados com a gratificação, uma vez que, se todos os servidores estão sendo avaliados em Estágio Probatório subentende-se que essa avaliação tem que ser em igualdade de condições para todos os servidores, o que não está acontecendo nesse período em que os servidores em Estágio Probatório são assediados moralmente com a possível demissão, caso não se comportem do jeito que as chefias operacionais desejam, que é a de um servidor que não questione ordens ou exija direitos.

No meu caso específico, fui removido em janeiro de 2011 para trabalhar no Box do DETRAN no CEAC Riomar e, depois do incidente ocorrido lá, conforme relatado em documento protocolado (015.000.06372/2011-8 SEPLAG de 06/04/2011) (Clique aqui) ao senhor Secretário da SEPLAG Jose de Oliveira Júnior, fui então removido para a Sede do DETRAN onde me encontro até o momento trabalhando no Setor de Atendimento ao Despachante – SETAD/DETRAN.

Chamo a atenção para o fato de que, desde a minha posse em 30/09/2008 até esta data, nunca sofri nenhuma repreensão ou punição ou tive conhecimento de qualquer anotação na minha ficha funcional que desabone a minha conduta no trabalho.

No que diz respeito ao incidente no CEAC Riomar envolvendo a senhora Coordenadora do Box do DETRAN Roseli Santos de Oliveira, praticamente todas as explicações sobre o ocorrido encontram-se no documento acima citado encaminhado ao senhor Secretário Jose de Oliveira Júnior em 06/04/2011.

Com relação ao meu texto publicado na p. A7 da Edição nº 3.055 de 29/03/2011 do Jornal Correio de Sergipe (Clique aqui) e também veiculado por mim na internet (Clique aqui), foi um desabafo e uma maneira de chamar atenção para a situação constrangedora em que o servidor se encontrava, sem acesso ao seu local de trabalho desde que a senhora Coordenadora do Box do DETRAN no CEAC Riomar dispensou os meus serviços mandando que procurasse o senhor Diretor de Atendimento e Credenciamento do DETRAN Sérgio Murilo Guerra na Sede do DETRAN, conforme explicitado no documento protocolado ao senhor Secretário Jose de Oliveira Júnior.

Infelizmente, este texto produzido por mim num momento em que me senti, enquanto servidor, totalmente impotente diante da máquina administrativa, é a pura realidade do dia-a-dia.

Atenciosamente.

José Anselmo César Costa Santos.

Oficial Administrativo do SETAD/DETRAN.

SEPLAG x SSP x HACKERS

Aracaju, 07 de julho de 2011.

 

Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe.

 

Caros Colegas.

 

Permitam chamar a atenção para a extrema gravidade das acusações constantes no Ofício nº 062/2011-SEPLAG/ASTEC do senhor Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG do Governo de Sergipe Jose de Oliveira Júnior (SEPLAG_x_SSP_x_HACKERS), que não é a forma adequada, ou melhor, legal de proceder, com relação a nenhum funcionário público civil do Estado de Sergipe (Lei nº 2.148/77).

 

Atenciosamente.

Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva.

Of. Adm. ESAMART/CODEP/ACADEPOL/PC-SSP-SE.

  

E o Assédio Moral na SEPLAG (Ex-SEAD) continua...

Aracaju, 28 de junho de 2010.

José de Oliveira Júnior.

M.D. Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG do Governo de Sergipe.

Senhor Secretário. 
Tendo em vista o Ofício nº 038/2011, de 22 de junho de 2011 (em anexo), solicito de V.Sa. que se digne mandar providenciar junto a Defensoria Pública do Estado de Sergipe a designação de um Defensor Público Estadual para assistir ao servidor público estadual oficial administrativo Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva, CPF 040.608.575-72, nesta Sindicância Administrativa, de modo que o mesmo tenha assegurado o seu direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa e acesso a toda documentação oficial existente na SEPLAG, imprescindível como meio probatório de que não procedem os argumentos segundo os quais injuriou e/ou caluniou e/ou difamou, a quem quer que seja, de conformidade com a CF/88, [...] Art. 5º [...] LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; [...].

 

Atenciosamente.

Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva.

Of. Adm. ESAMART/CODEP/ACADEPOL/PC/SSP-SE.

SINDICANCIA versus CPI

Aracaju, 21 de junho de 2011.

Vilmari Ferreira Carregosa.

M.D. Diretora Administrativa Financeira – DAF/SEPLAG.

vilmari.carregosa@casacivil.se.gov.br

Prezada Senhora.

Ao tempo em que a cumprimento, lembro a sua promessa de consultar a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe - PGE sobre a entrega ou não dos documentos solicitados pelo cidadão a V.Sa. para a sua defesa em processos criminais movidos pelos senhores Jorge Alberto Teles Prado e Marcelo Barbosa dos Santos, e que a sua recusa em atender ao pedido é crime porque caracteriza cerceamento de defesa ao noticiado, de conformidade com a Constituição Federal de 1988.

Aproveito para também lembrar que uma sindicância é igual a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI: que a gente sabe como começa, mas nunca como termina, ou seja, quais serão os esqueletos que podem sair dos armários, como por exemplo os contracheques (ficha financeira) de servidores que recebiam e de outros que continuam recebendo a GREAPAG ilegalmente, como era o caso do ex-pseudo Responsável pelos CEAC’s, do ex-Diretor da ex-DAF/SEAD, de laranja que a recebia e repassava etc.

Além disso, não cometi nenhum crime ao publicar o contracheque do senhor Marcelo Babosa dos Santos e o meu próprio, porque salário é despesa pública e como tal deve atender ao artigo 37 da CF/88, sendo publicada, no entender do Supremo Tribunal Federal - STF, e informo que governos estaduais e prefeituras já começam a disponibilizar na internet a remuneração discriminada de cada um de seus servidores efetivos e cargos comissionados, como é o caso recente do governo do Amapá (Salários Servidores) em seu Portal da Transparência - Gastos da Folha de Pagamento por Servidor.

Para encerrar, continuo aguardando a declaração da EMGETIS de que o servidor Oficial Administrativo Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva, até a sua cessão para a SSP/SE, nunca possuiu e-mail institucional do governo do Estado de Sergipe, embora tenha solicitado diversas vezes, e sido inclusive chantageado com a proposta indecente de que só receberia o e-mail institucional e conseqüente acesso ao Expresso Livre se prometesse não mais se manifestar e enviar seus e-mails.

Atenciosamente.

Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva.

CPF 040.608.575-72.

Of. Adm. ESARMAT/CODEP/ACADEPOL/PC/SSP-SE.

SOBRE O COMPRASNET

COMPRASNET  x  ÔNIBUS DO CEAC MÓVEL

COMPRASNET  x  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PRSE- MPF)

COMPRASNET  x  MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE (MPSE)

-----Mensagem original-----

De: Alessandra Vasconcellos [mailto: Alessandra@prse.mpf.gov.br]

Enviada em: segunda-feira, 30 de maio de 2011 15:28

Para: ivosantanamarcelino@infonet.com.br

Assunto: Notificação de declínio

 

Prezado Senhor,

 

De ordem do Procurador da República Pablo Coutinho Barreto, comunico a Vossa Senhoria que as Peças de Informação nº 1.35.000.000649/2011-11, instauradas no âmbito desta Procuradoria da República em atenção ao seu e-mail encaminhado em 07/05/2011, foram remetidas ao Ministério Público do Estado de Sergipe pelas razões expostas no despacho abaixo.

 

Cordialmente,

 

Alessandra Cavalcante Vasconcellos

Técnico Administrativo

Matrícula - 18.441-1

Procuradoria da República em Sergipe

Tel (79) 3301-3700

 

 

DECLÍNIO Nº 013/2011 - 2º OPP/PRSE/MPF

Ref. Peças de Informação nº 1.35.000.000649/2011-1

 

1.  Tratam-se de peças de informação instauradas a partir do envio de Representação “via web” (fl.03) por Ivo Marcelino, para apuração de legalidade no pregão relativo ao contrato n° 004/2009 – SEAD/SE por parte da Secretaria de Estado da Administração do Governo de Sergipe, nos seguintes termos:

 

“ Não exerci a função de pregoeiro eletrônico no COMPRASNET do Estado de Sergipe, embora possua os requisitos necessários e indispensáveis que são: i) ser servidor público estadual; ii) ter realizado curso de pregoeiro eletrônico; e, iii) ter bom conhecimento de informática e navegar na internet .(...) E a pergunta que não quer calar é: o fato acontecido é um caso isolado ou o COMPRASNET Sergipe atuou danosamente ao patrimônio público outras vezes? Qualquer que seja a resposta, que se apure o feito e o Tesouro do Estado seja ressarcido do prejuízo, o mais rapidamente possível (…).

 

2.  Analisando aos autos, depreende-se que não cabe a atuação do Ministério Público Federal no Estado de Sergipe no caso em tela, tendo em vista que o interesse em discussão está adstrito à competência jurisdicional estadual, na medida em que não há nos autos, nem se vislumbra, infração lesiva a interesse, serviço ou bem da União (Art. 109, da CF/88).

 

3.  Assim, não sendo verificada lesão ou ameaça de lesão a nenhum interesse que demande a atuação do Ministério Público Federal, determino a remessa dos autos da presente peças de informação ao Ministério Público do Estado de Sergipe.

 

4.  De ordem, dê-se ciência ao noticiante, enviando-lhe cópia do presente despacho.

 

5.  Antes de ser efetivado o encaminhamento ao MP/SE, subam estes autos à 5ª CCR, para homologação.

 

Aracaju/SE, em 30 de maio de 2011.

 

PABLO COUTINHO BARRETO

Procurador da República

Confira na íntegra o Resultado da Reunião entre os Servidores dos CEACs e o Secretário Oliveira Jr.

O Documento original será brevemente escanneado e disponibilizado aqui!

No início da reunião foram relatados os 5 (cinco) principais pontos da reivindicação da categoria:

1 – Fechamento dos CEAC's aos sábados;
2 – Criação de gratificação especifica para os oficiais administrativos lotados nos CEAC's;
3 – Abono das faltas em paralisações;
4 – Paralisação do CEAC Móvel;
5 – Aspectos administrativos da direção dos CEAC's;

No item 1 dos pontos de reivindicação, o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplag argumentou que a posição do Governo não é favorável ao fechamento puro e simples do CEAC's aos sábados, sobretudo em função de que o maior prejudicado seria o cidadão usuário dos serviços. Comprometeu-se a realizar estudos com a equipe técnica da Seplag e no prazo de 60 (sessenta) dias discutir as alternativas possíveis para o funcionamento aos sábados. Se, como relatado pelos servidores, não há necessidade da quantidade atual do contingente de trabalhadores , os serviços aos sábados serão pelo menos objeto de redução em sua quantidade nesse período. Ainda neste item, foi definido a partir de junho que os servidores que trabalharem nos sábados terão direito a folga, conforme acordado com a coordenação da unidade na qual o servidor exerça suas atividades.

Quanto ao item 2, o Secretário Oliveira Júnior argumentou os desafios e os cortes no custeio pelo qual vem sofrendo o serviço publico vem passando de um modo geral. Afirmou da impossibilidade de se ampliar despesas com a criação imediata de uma gratificação, permanecendo a atual já percebida pelos servidores. Estabeleceu que dará início a uma discussão de um projeto de melhoria de funcionamento dos CEAC's, o qual contará com a participação dos próprios servidores das unidades , estabelecendo-se um prazo de 120 (cento e vinte) dias para a construção deste novo modelo de funcionamento.

No item 3 da pauta, o Secretário da Seplag concordou com o abono das faltas da atual paralisação e das anteriores, desde que a categoria retorne às atividades.

De igual modo, no item 4 dos pontos reivindicados, o Secretário Oliveira Júnior aceitou o abono sobre as faltas provenientes das paralisações e de eventuais mudanças de cronograma do CEAC Móvel, desde que se abandone a paralisação atual e haja o retorno ao trabalho.

No item 5 da pauta , o Secretário se comprometeu a iniciar em 15 (quinze) dias a implementação de medidas de melhoria no gerenciamento dos serviços dos CEAC's, fruto também de um processo de diálogo permanente com a categoria, melhorando a gerência em especial no CEAC Rodoviária.

Ao final, ficou definido que os servidores do CEAC levariam os pontos debatidos ao conhecimento dos demais servidores e a Seplag se comprometeu a encaminhar no dia de hoje oficio ao Sintrase com as definições e apontamentos realizados na reunião.

Secretário recebe comissão de servidores dos CEACs - TV ATALAIA

Servidores do Ceac suspendem paralisação

 Publicado na infonet em: http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=113413

Após assembléia da categoria ficou decidido que os servidores do Ceac retornam aos trabalhos a partir de segunda-feira, 23

20/05/2011 - 11:50

Na manhã desta sexta-feira, 20, os servidores do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) realizaram assembléia e definiram pelo retorno as atividades. A categoria estava paralisada e pressionava o governo para atender a pauta de reivindicações que inclui fechamento dos Ceac´s aos sábados, gratificação específica, abono das faltas dos funcionários durante as paralisações, o abono das faltas dos servidores que atuam no Ceac Móvel e a questão de gestão do Ceac da Rodoviária.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sintrase), Valdir Rodrigues, as reivindicações foram levadas para o secretário da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Oliveira Júnior, que recebeu uma comissão na última quinta-feira, 19.

“Decidimos que na segunda-feira [23] os funcionários retornam ao trabalho. As negociações avançaram. Com relação ao fechamento dos Ceac´s aos sábados ainda não foi definido, mas quem trabalhar no sábado vai folgar no meio da semana. O abono das faltas durante as paralisações foi aceito”, afirma Valdir, que explica ainda que com relação aos problemas de gestão do Ceac Rodoviária foi pedido um prazo de 15 dias para resolver as questões.

“Para a gratificação específica foi pedido 120 dias para que a secretaria faça um estudo dos trabalhos dos Ceac´s. Vamos aguardar as definições”, menciona.

Seplag

Confira a nota enviada a redação do Portal Infonet sobre a reunião realizada com o secretário da Seplag, Oliveira Júnior. “Sobre o fechamento dos Ceac´s aos sábados. Comprometeu-se a realizar estudos com a equipe técnica da Seplag e no prazo de 60 (sessenta) discutir as alternativas possíveis para o funcionamento aos sábados. Se, como relatado pelos servidores, não há necessidade da quantidade atual do contingente de trabalhadores, os serviços aos sábados serão pelo menos objeto de redução em sua quantidade nesse período. Ainda neste item, foi definido a partir de junho que os servidores que trabalharem nos sábados terão direito a folga, conforme acordado com a coordenação da unidade na qual o servidor exerça suas atividades. Sobre a criação de gratificação específica. Afirmou da impossibilidade de se ampliar despesas com a criação imediata de uma gratificação, permanecendo a atual já percebida pelos servidores. Estabeleceu que dará início a uma discussão de um projeto de melhoria de funcionamento dos CEAC’s, o qual contará com a participação dos próprios servidores das unidades, estabelecendo-se um prazo de 120 (cento e vinte) dias para a construção deste novo modelo de funcionamento. Abono das faltas: O Secretário da Seplag concordou com o abono das faltas da atual paralisação e das anteriores, desde que a categoria retorne às atividades. Paralisação do CEAC Móvel. O Secretário Oliveira Júnior aceitou o abono sobre as faltas provenientes das paralisações e de eventuais mudanças de cronograma do CEAC móvel. Aspectos administrativos da direção dos CEAC’s: O Secretário se comprometeu a iniciar em 15 (quinze) dias a implementação de medidas de melhoria no gerenciamento dos serviços dos CEAC’s, fruto também de um processo de diálogo permanente com a categoria, melhorando a gerência em especial no CEAC Rodoviária”, esclarece a nota.

* A matéria foi alterada ás 13h para acréscimo da nota enviada pela Seplag

Por Kátia Susanna

Onda de greves no Estado

Publicado na infonet em: http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=113410
Os problemas são antigos, e a pauta de reivindicações entre os sindicatos são basicamente a mesma, melhores condições de trabalho e baixos salários.
20/05/2011 - 10:42

Várias categorias já foram às ruas para mostrar insatisfação com a política salarial dispensada aos servidores públicos estaduais e municipais. Uma delas, a dos funcionários do Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran) deflagra a greve por reajuste salarial, melhores condições de trabalho, apesar de a greve ser considerada ilegal. Junto deles, milhares de professores do Estado já cruzaram os braços. O quadro de funcionários das unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) também paralisaram o atendimento aos usuários. Os delegados de polícia e os agentes penitenciários também aderiram a onda de greves e manifestações que paira no Estado.

De acordo com o governo, o grande impasse que influi na negociação com as categorias é o aperto econômico que o Estado passa. Apesar de o governo estar tentado conversar e ver com algumas categorias a melhor maneira de resolver a crise, de nada está adiantando, os trabalhadores estão insatisfeitos e as greves continuarão até suas reivindicações serem atendidas. Os problemas são antigos, e a pauta de reivindicações entre os sindicatos são basicamente a mesma, melhores condições de trabalho e baixos salários.

Os educadores após realizarem uma assembléia para analisar a proposta apresentada pelo governo, o Sintese rejeitou por unanimidade a proposta e decidiram decretar greve por tempo indeterminado que iniciará na próxima segunda-feira, 23. A luta do Sintese não é de agora, os professores pleiteiam há muito o tempo por um direito que foi estabelecido pela justiça, que é o pagamento do piso salarial. O descontentamento da classe é grande, o Sintese já protocolou no Tribunal de Justiça uma ação de protesto contra o governador Marcelo Déda.

O governo por outro lado, através do secretário de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, Chico Buchinho, disse que até domingo, 22, o Governo do Estado continua aberto às negociações com o Sintese.  Na segunda-feira, 23, primeiro dia da greve já decretada, os docentes fazem uma nova assembleia no Instituto Histórico e Geográfico.

Detran

Outra categoria que luta pelo reajuste salarial é o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), a cerca de dez dias a classe tem realizado uma série de manifestações e protestos para chamar a atenção do governo sobre as reivindicações. O Sindetran busca principalmente o reajuste salarial, atualmente grande parte do quadro de funcionários ganha R$ 400. Apesar de a greve ser considerada ilegal, o sindicato informou que já foi protocolado um recurso contra a decisão do desembargador Luiz Cláudio Déda. Até o momento, o Detran não se manifestou sobre as reivindicações dos servidores.

Ceac

Em meio a onda de protestos, os servidores do Ceac também aderiram as reivindicações, a categoria quer principalmente aplicação de uma remuneração específica para os que trabalham no Ceac, para os que atuam no Ceac Móvel e o fechamento das unidades aos sábados.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) enviou nota explicando que considerou precipitada a decisão Sintrase de paralisar as atividades dos servidores lotados nas unidades do Ceac. 

A secretaria confirmou que houve a reunião entre o presidente do Sintrase, Waldir Rodrigues, e o secretário Oliveira Júnior, no dia 8 de abril, e informou que no encontro foram discutidos diversos assuntos referentes aos Ceac's. Dentre deles, segundo o comunicado, a volta do Ceac Móvel ao interior, ensejando o pagamento de diárias, o que foi atendido prontamente.

Agentes penitenciários

Há quatro anos os agentes de medidas socioeducativas da Fundação Renascer lutam pelo reajuste da categoria. A afirmação é do presidente do sindicato Eziel Oliveira que fala sobre a greve da categoria e diz que a falta de um plano de carreira tem prejudicado os profissionais. A categoria já fez diversas paralisações para tentar chamar atenção do governo.

Eziel Oliveira informou que está agendado uma reunião entre o sindicato e as Secretarias de Estado da articulação e com a Secretaria de Inclusão Social. A reunião acontecerá na quinta-feira às 15, e na ocasião o governo irá lançar uma proposta de reajuste para a categoria. No dia 27, os agentes farão uma assembléia para discutir a proposta, e dia 30 todos voltam a se reunir para definir se acatam ou não.

Secretário de Administração recebe comissão de servidores dos CEACs

Publicado no Site Atalaia Agora: http://atalaiaagora.com.br/conteudo?c=21134&sb=1&t=SECRETARIO+DE+ADMINISTRACAO+RECEBE+COMISSAO+DE+SERVIDORES+DOS+CEACS

A comissão formada por servidores dos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) foi recebida na manhã desta quinta-feira (19) pelo Secretário de Administração, Oliveira Júnior.

Os trabalhadores compareceram na secretaria na expectativa de obter respostas positivas em relação às reivindicações. "Estamos pedindo em nossas manifestações classificações específicas para os servidores do CEAC. Agora aguardamos uma resposta para então decidirmos se vamos ou não iniciar uma greve", afirmou o manifestante Thiago Santos.

Os servidores reclamam dos baixos salários e do desvio de função. " No edital do concurso eu fui informado de um tipo de atividade que está sendo diferente da que exerço na minha função", reclamou o servidor Lázaro Santos Jesus.

As atividades dos CEACs foram paralisadas nessa quarta-feira e de acordo com os servidores, caso não haja um entendimento poderá ser deflagrada greve por tempo indeterminado.

Outro lado

De acordo com a assessoria da Secretaria de Administração, o secretário Oliveira Júnior, acatou quatro das cinco reivindicações da categoria. Apenas a questão do aumento salarial não foi atendida, pois segundo a Secretaria, o Estado está passando por um momento difícil e o aumento salarial é uma questão complicada para todas as categorias. Apesar da negativa em relação aos salários, Oliveira Júnior se comprometeu ao longo de 2011 em receber a categoria para discutir uma proposta de aumento, que será concedida no próximo ano.

Quanto às reivindicações do fim do desvio de função e do horário de funcionamento dos CEACs aos sábados, o Secretário se comprometeu em estudar uma maneira de reduzir o número de funcionários trabalhando aos sábados e acabar com o desvio de função.

VALDIR: OLIVEIRA JUNIOR É RUIM DE DIÁLOGO

Publicado no Site Faxaju: http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=116251

Depois de comandar uma manifestação com a participação de centenas de pessoas pelas ruas da cidade até o Palácio de Despachos, o presidente do Sintrase, Valdir Rodrigues, reafirmou as críticas que fez ao governo no programa Sergipe Notícias Meio Dia, da Megga FM. “ Entre os erros de Marcelo Déda, o maior, com certeza, é a política salarial. Nós demos nosso recado e se não formos atendidos, faremos greve”, enfatizou Valdir Rodrigues.

Eliane Aquino: ajuda.

O presidente do Sintrase informou ainda que deve procurar a Secretária de Estado da Ação Social, a1 ª dama Eliane Aquino para ajudar na negociação: “Queremos que eles revisem o nosso plano de carreira e vamos tentar isso de todas as formas, eles contrataram uma empresa chamada Deloid com um contrato de quase 2 milhões, e cadê este plano que ninguém viu?”, questionou.

Oliveira Júnior: ruim de diálogo

Além disso, o presidente do Sintrase criticou o secretário de planejamento Oliveira Júnior “Ele é muito ruim de diálogo, ele acusou o sindicato de precipitação mas até hoje não nos deu uma resposta. Desde o dia 08 de abril nós enviamos a proposta e ele só se manifestou ontem por causa da greve do CEAC”, informou.

Da redação do Sergipe Noticias

PARALISAÇÕES, GREVES E NEGOCIAÇÕES

Publicado na coluna Claúdio Nunes: http://www.infonet.com.br/claudionunes/ler.asp?id=113284&titulo=claudionunes

Servidores do Ceac paralisam atividades nesta quarta-feira, 18
Os servidores das unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) vão paralisar o atendimento nesta quarta-feira, 18, em sinal de protesto às reivindicações da categoria ainda não atendidas pelo Governo do Estado. O grupo sairá em caminhada da Praça da Bandeira até o Palácio de Despachos a partir das 7h. É a segunda vez que a categoria paralisa as atividades em 2011.De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintrase) Waldir Rodrigues, o ato dá prosseguimento à mobilização que começou no ano passado. A paralisação foi a medida encontrada para mostrar desagrado com a resposta dada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão nesta terça-feira, 17, quarenta dias após a reunião com o secretário Oliveira Júnior, quando a pauta de reivindicações foi negociada.(Infonet).

SEPLAG negocia com Trabalhadores nos Serviços Públicos
A secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPLAG considerou precipitada a decisão do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe- SINTRASE de paralisar as atividades dos servidores lotados nos Centros de Atendimento ao Cidadão- CEAC’s. O motivo alegado pelo sindicato foi a falta de resposta da SEPLAG às reivindicações. Contudo, o presidente do SINTRASE, Waldir Rodrigues foi recebido pelo secretário, Oliveira Júnior, precisamente no dia 08 de abril e na ocasião foram discutidos diversos assuntos referentes aos CEAC’s, inclusive algumas pautas foram atendidas prontamente pela secretaria, a exemplo da volta do CEAC-móvel ao interior, ensejando o pagamento de diárias.  Desta forma, a secretaria ponderou, junto ao SINTRASE para que não houvesse paralisação das atividades, visto que o diálogo foi estabelecido e a decisão de paralisar prejudica os cidadãos usuários dos serviços dos CEAC’s. A SEPLAG conclamou os servidores lotados nos CEAC’s a não aderirem a essa paralisação.

Servidores paralisam e reivindicam melhorias

Sintrase reúne centenas de servidores e realiza caminhada até a porta do Palácio de Despachos
18/05/2011 - 11:50 /Reportagem publicada no portal infonet: http:/www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=113311&titulo=cidade

Servidores realizaram caminhada até o Palácio de Despachos (Fotos: Portal Infonet/Kátia Susanna)

Conforme já noticiado pelo Portal Infonet, nesta quarta-feira, 18, os servidores dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac´s) realizaram uma paralisação. A concentração que ocorreu na Praça da Bandeira ás 8h reuniu centenas de trabalhadores que alegaram descontentamento com as condições de trabalho e com os ganhos salariais.

Após a concentração, os servidores saíram em caminhada até a porta do Palácio de Despachos, onde reivindicaram melhorias urgentes. De acordo com o presidente do Sintrase, Waldir Rodrigues, as negociações com o governo não avançam e a categoria continua sendo penalizada por falta de uma remuneração específica para os que trabalham no Ceac e para os que atuam no Ceac Móvel. Waldir lembra ainda que também tentam negociar o fechamento das unidades aos sábados.

O presidente do Sintrase diz que as negociações não avançam

“Nós estamos negociando desde o ano passado, mas não tivemos êxito. A solução foi paralisar a categoria e trazer os servidores para a rua para cobrar do governo uma solução. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, deu uma resposta vazia”, explicou o sindicalista, que não descartou a possibilidade de uma greve.

Seplag

A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), encaminhou nota ao Portal Infonet. Leia na íntegra.

Concentrados os servidores dizem que não vão recuar e podem decretar greve

"A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), considerou precipitada a decisão do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe- SINTRASE de paralisar as atividades dos servidores lotados nos Centros de Atendimento ao Cidadão- CEAC’s, nos próximos dias 18, 19 e 20 de maio. O motivo alegado pelo sindicato é a falta de resposta da SEPLAG às suas reivindicações. Contudo, o presidente do SINTRASE, Waldir Rodrigues foi recebido pelo secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior precisamente no dia 8 de abril, atendendo a ofício expedido pelo SINTRASE, no dia 5 de abril, solicitando uma reunião para discutir assuntos referentes aos CEAC’s. Na oportunidade, o sindicalista apresentou vários itens, entre eles, alguns imediatamente atendidos pela SEPLAG, a exemplo do retorno do CEAC móvel às cidades do interior, ensejando o pagamento de diárias e a regularização da carga horária, em casos relacionados ao CEAC móvel. No entanto, em nenhum momento o sindicalista Valdir discutiu a pauta salarial. Outro detalhe é que em março, antes da reunião, o SINTRASE já havia realizado uma paralisação sem ao menos discutir com a SEPLAG suas reivindicações. Desta forma, a secretaria ponderou, na manhã

Mesmo com a paralisação a Seplag diz que os Ceac´sestão prestando serviços

de ontem, 17, através de ofício, junto ao SINTRASE que não houvesse paralisação das atividades, visto que o diálogo já foi estabelecido, e essa decisão prejudica os usuários.  A SEPLAG conclamou os servidores lotados nos CEAC’s a não aderir a essa paralisação. A SEPLAG informa ainda que os CEAC’s estão abertos e continuam prestando serviços, ao contrário do que foi dito pelo SINTRASE. Como alguns servidores aderiram à paralisação pode haver demora na prestação de algum serviço pontualmente, mas não existe a suspensão. O cidadão que precisar utilizar algum dos serviços prestados no Centro de Atendimento pode se dirigir à uma de suas unidades na Rodoviária Nova ou Shopping Riomar", informa a nota.

Por Kátia Susanna