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Um grupo de Oficiais Administrativos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG (Antiga SEAD) lotados nos CENTROS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CEAC) Riomar, Rodoviária Nova, Móvel e futuramente Rua do Turista (Antiga Rua 24 horas)! E queremos lutar por melhorias. Junte-se a nós.


1 de abril de 2011

CEAC: PERSEGUIÇÃO E A CULTURA DO JEITINHO



Olá, meu nome é José Anselmo César Costa Santos e venho aqui para esclarecer alguns fatos que acontecem no DETRAN e nos CEAC´s em geral. Sou oficial administrativo concursado pela SEAD, já trabalhei no CEAC da Rodoviária Nova e atualmente estou lotado no DETRAN do CEAC Riomar. Trabalho na recepção, o lugar mais indesejado de todos pelos funcionários, mas que eu aprendi a gostar por entrar em contato com uma maior diversidade de pessoas. Nos dois anos e seis meses que trabalhei no DETRAN até agora não recebi nenhum tipo de treinamento. O que aprendi foi pela boa vontade dos colegas que quiseram ensinar.
Primeiramente gostaria de comentar um fato que é do conhecimento de todos e que tanto aflige a vida do cidadão que utiliza os serviços do Centro, que é o encerramento das senhas. Devido à falta de funcionários e à grande demanda as senhas de alguns órgãos (geralmente os mais procurados como o DETRAN e a SSP) são suspensas antes de terminar o horário de funcionamento do CEAC que é das 7h e 15min às 17h:45min. Essa medida visa atender ao estatuto do servidor público que diz que o horário de trabalho não pode passar das 18h. Talvez o que o cidadão usuário não saiba é que quando ele chega ao CEAC e as senhas estão suspensas essa regra não vale para todos. Se a pessoa é destemperada e faz “barraco” é ordenada a receber senha. Essa é uma decisão da diretoria para evitar “problemas”. Ora, o cidadão usuário respeitador das leis e da ordem, que foi educado, volta para casa de mãos abanando e tendo que se aventurar a voltar outro dia, perdendo tempo e dinheiro. O problema não pára por aí. Não é raro ver despachantes que tem livre acesso à sala do coordenador, sendo que na sede já existe um setor de atendimento aos despachantes. Estes não pegam senha, perguntam por “fulano” e entram. Eu mesmo tenho visto alguns colegas que fazem serviços em troca de um refrigerante ou uma coxinha no “frege moscas” da esquina. Outros ainda recebem “por fora” e não se envergonham em falar. Mas estes são exceção, acredito que a maioria não faz essa troca de favores. Essa é a famosa cultura do “jeitinho” que vigora no Brasil e é estudada amplamente pelo sociólogo Roberto da Matta e outros. Tudo isso contribui para retardar ainda mais o atendimento do usuário que pegou uma senha para aguardar e às vezes tem que perder uma manhã ou uma tarde inteira para pegar um documento que deveria receber no endereço. Isso tudo por um serviço dispendioso. Se paga por tudo no DETRAN e muito caro.
Precisamos analisar também a questão de funcionamento dos CEAC´s. Como denunciado outrora pelo servidor Ivo Marcelino, os CEAC´s não tem o seu funcionamento previsto em lei, logo está irregular. Mas ainda mais preocupante é a situação dos servidores que prestaram concurso para a Sead para funções administrativas básicas, como eu, e que agora têm que exercer funções específicas em órgãos diversos que deveriam ser ocupados por pessoal especializado advindo desses locais como a SSP, o DETRAN, o Ministério do Trabalho, a PMA, o TER, o INSS e o IPESAÚDE. Sei que estou ocupando o lugar de uma pessoa que prestou concurso para o DETRAN, mas não por vontade própria. Essa é deliberadamente uma atitude para evitar ou adiar chamar os concursados. Mesmo com a falta de funcionários não se convoca os concursados excedentes, sobrecarregando os funcionários que são cobrados cada vez mais. Isso tudo visa um fim, mostrar uma imagem que só é bonita para quem vê na televisão. Não é raro ver os diretores imprimindo senhas para contabilizar falsos atendimentos e engordar a falsa publicidade governista dos milhões de atendimento veiculada na mídia. Somos servidores públicos estatutários, mas trabalhamos em regime de CLT, com cobrança de metas, produção e trabalho aos sábados, sem as menores condições de pessoal e salário (vide contracheque em anexo). Como pode alguém sobreviver com um salário líquido de R$ 417 por mês?
Voltando a questão das senhas, vou relatar um fato no mínimo inusitado. Quando recebo ordens para encerrá-las eu coloco uma placa com os dizeres: DETRAN SENHAS ENCERRADAS (Como os próprios usuários pedem para não ter que ficar perguntando). Porém, devido a uma decisão da Diretoria, como conseqüência de uma reportagem veiculada na imprensa, foi ordenado que, quando as senhas fossem encerradas não mais se poderia colocar a placa informando, numa óbvia tentativa de maquiar os fatos, ajudando para criar ainda mais tumulto e piorar um trabalho que já é por demais estressante. Como não aceitei trabalhar nessas condições estou sendo perseguido. Já estou há duas semanas sem trabalhar simplesmente porque a coordenadora não me quer mais lá e, no entanto, não me devolvem para a SEAD. Venho tendo crises de ansiedade, estou correndo o risco de ter o salário cortado e assim ser prejudicado. Sei que existem trabalhadores em piores condições do que eu e outros que nem emprego tem, mas me sinto na obrigação de denunciar os fatos. É uma tentativa de fazer mais vozes se levantarem.

J.A.C.C.Stos.
Of. Adm.


Fonte Jornalística: José Anselmo César Costa Santos

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