PGE e SEPLAG instalam nova Comissão de Inquérito.

Aracaju, 28 de abril de 2011.

Caros Servidores Públicos do Estado de Sergipe.

As notas abaixo, postadas na Coluna do Cláudio Nunes de hoje, 28/04/2011 - 05:15 (http://bit.ly/mSkzKY), merecem um pouco da nossa atenção, com relação a não presença na reunião, da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, que é quem assiste ao servidor público que não pode pagar advogados para a sua defesa em sindicâncias e inquéritos (processos) administrativos.

Fica a pergunta: por quê? Porque o meu receio é que, como foi no meu caso (http://bit.ly/lCGrxs), o processo administrativo não seja utilizado como instrumental de coação e/ou de assédio moral ao servidor público, pelo gestor de plantão.

Aproveito a oportunidade para afirmar que não devemos permitir que paire no ar e se propague, aboca miúda, uma afirmação esquisita e falaciosa de que procuradores de órgãos públicos geralmente funcionam como advogados do gestor de plantão, seja de que partido for, e não da instituição pública, como deve ser, com pareceres, às vezes, de encomenda, porque se isso ocorre, deve ser algo muito localizado.

Atenciosamente.

Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva.

Of. Adm. ESARMAT/CODEP/ACADEPOL/PC/SSP-SE.

PGE e SEPLAG instalam nova Comissão de Inquérito 

A Procuradoria-Geral do Estado - PGE - e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG – promoveram, na manhã desta quarta-feira, 27, Reunião Técnica para implementar a Comissão de Inquérito e Comissão Disciplinar, que foram unificadas e passaram a ser Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar.

Centralização

A nova Comissão tem o objetivo de centralizar a apuração de denúncias de irregularidade administrativa e de casos de acumulação ilegal de cargos, abandono de cargo ou de serviço, envolvendo agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual, ressalvada a competência específica estabelecida em outros diplomas legais.

Presenças

Estavam presentes na Reunião, o Procurador-Geral do Estado Márcio Leite de Rezende, o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Oliveira Junior, a Superintendente Geral de Recursos Humanos da SEPLAG, Andrea Macedo, os Procuradores do Estado participantes da Comissão, Mário Marroquim (Proc. Esp. Via Administrativa), Ana Queiroz (Proc. Esp. Via Administrativa), Guilherme Augusto (Proc. Esp. Contencioso Cível) e Kátia Kelen (Proc. Esp. Contencioso Cível).