COMPRASNET Sergipe - Pregões Eletrônicos sob suspeição

Aracaju, 23 de abril de 2011.

Senhores Servidores Oficiais Administrativos da SEPLAG/SE (ex-SEAD/SE) e demais Servidores do Estado.

Assunto: Pregões Eletrônicos do COMPRASNET Sergipe e outros.

Caros Colegas.

Os servidores mais novos não sabem, e os mais antigos só acreditam quando vão se aposentar após 30 ou 35 anos de trabalho, que não incorporam as “pseudo” vantagens recebidas no contracheque da ativa para ficarem submissos (pianinhos) e agradecidos pelo “favorzinho” ao gestor de plantão, geralmente um cargo comissionado.

Em resumo, hoje em dia, servidores de nível médio não se aposentam no Estado de Sergipe com R$ 1.000,00, numa fase da vida em que mais precisam da remuneração (salário + vantagens) da ativa, para fazer frente às doenças da velhice, com remédios pela hora da morte. A verdade é que boa parte dos servidores efetivos, na própria Secretária, sequer recebe essas vantagens porque elas são destinadas prioritariamente aos apadrinhados cargos comissionados ou servidores cedidos de outros órgãos.

Como brasileiro, que não desiste nunca, pensei até que o novo senhor Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG/SE José de Oliveira Júnior fosse moralizar pra valer, quando sinalizou nesse sentido, ao cortar as GREAPAG’s distribuídas ao varejo e ilegalmente a seus apadrinhados pelo senhor ex-Secretário de Estado da Administração do Governo de Sergipe – ex-SEAD/SE Jorge Alberto Teles Prado, mas tudo indica que não, o que é uma pena.

Eu explico: antes a ex-SEAD estava sob o comando do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB do vice-governador Jackson Barreto de Lima, mas agora como SEPLAG/SE ela passa a ser comandada pelo próprio Partido dos Trabalhadores – PT do governador Marcelo Déda Chagas e, portanto, a desculpa de que a Secretaria estava em mãos de um partido da base e não do PT não poderá ser mais dada, para tentar justificar o cometimento de novos desmandos.

Infelizmente, tendo em vista o que volta a ocorrer no COMPRASNET do senhor Superintendente Márcio Zylberman, não acredito muito nessa pseudo moralização iniciada pelo novo Secretário José de Oliveira Júnior. Pode ser até, como ocorreu na gestão passada, decorrente de uma má assessoria ao senhor Secretário, mas o certo é que o senhor Superintendente Márcio Zylberman do COMPRASNET iniciou uma caça as bruxas removendo vários servidores para o Departamento Administrativo Financeiro – DAF e deve ter induzido, creio, ao senhor Secretário José de Oliveira Júnior voltar a distribuir as famosas gratificações de participação em grupos de trabalhos, hoje no valor de R$ 740,00, a seus apadrinhados gerentes cargos comissionados, alguns deles recebendo inclusive duas (2) gratificações.

Pergunto: para que servem mesmo os cargos comissionados, a não ser onerar a folha de pagamento do Estado, uma vez que a maioria é altamente despreparada para exercer uma função administrativa pública, quem dirá na iniciativa particular? É o excesso de cargos comissionados que impede o Estado de ter uma política salarial clara para os servidores efetivos. A figura do cargo comissionado – é assim no resto do mundo em países que respeitam as leis -  é apenas para suprir a falta de servidores efetivos em cargos técnicos especializados no governo, mas não é o que vemos acontecer e sim que se transformou numa indecência chamada “cabide de emprego” de parentes, aderentes, amigos e correligionários do governo de plantão, seja ele qual for. Pobre BRASIL!

Por falar no COMPRASNET do senhor Márcio Zylberman, onde estão publicados os diversos contratos assinados pela ex-SEAD/SE decorrentes dos pregões eletrônicos? Chamo a atenção para o fato porque do mesmo modo que aconteceu com o contrato do hoje denominado “Escândalo do ônibus do CEAC/SEAD de R$ 10 milhões” (Aqui), que não foi publicado, todos os demais contratos não publicados ficam sob suspeição, até que sejam disponibilizados para que toda a população deles tomem ciência e o analisem, como determina o Artigo 37 da Constituição Federal de 05.10.1988 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...].

Por que digo isso? É que a propaganda/publicidade do COMPRASNET Sergipe (faça uma pesquisa na internet e comprove) é muito forte e foca sempre a economia de milhões de reais para o Estado com os seus pregões eletrônicos, e é aí onde mora o perigo: se a economia de cada um dos demais contratos for semelhante a dos R$ 10 milhões gerada pelo contrato do ônibus do CEAC...

Socooooooorro! Chamem a polícia!

Atenciosamente.

Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva.