PGE e SEPLAG instalam nova Comissão de Inquérito.

Aracaju, 28 de abril de 2011.

Caros Servidores Públicos do Estado de Sergipe.

As notas abaixo, postadas na Coluna do Cláudio Nunes de hoje, 28/04/2011 - 05:15 (http://bit.ly/mSkzKY), merecem um pouco da nossa atenção, com relação a não presença na reunião, da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, que é quem assiste ao servidor público que não pode pagar advogados para a sua defesa em sindicâncias e inquéritos (processos) administrativos.

Fica a pergunta: por quê? Porque o meu receio é que, como foi no meu caso (http://bit.ly/lCGrxs), o processo administrativo não seja utilizado como instrumental de coação e/ou de assédio moral ao servidor público, pelo gestor de plantão.

Aproveito a oportunidade para afirmar que não devemos permitir que paire no ar e se propague, aboca miúda, uma afirmação esquisita e falaciosa de que procuradores de órgãos públicos geralmente funcionam como advogados do gestor de plantão, seja de que partido for, e não da instituição pública, como deve ser, com pareceres, às vezes, de encomenda, porque se isso ocorre, deve ser algo muito localizado.

Atenciosamente.

Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva.

Of. Adm. ESARMAT/CODEP/ACADEPOL/PC/SSP-SE.

PGE e SEPLAG instalam nova Comissão de Inquérito 

A Procuradoria-Geral do Estado - PGE - e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG – promoveram, na manhã desta quarta-feira, 27, Reunião Técnica para implementar a Comissão de Inquérito e Comissão Disciplinar, que foram unificadas e passaram a ser Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar.

Centralização

A nova Comissão tem o objetivo de centralizar a apuração de denúncias de irregularidade administrativa e de casos de acumulação ilegal de cargos, abandono de cargo ou de serviço, envolvendo agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual, ressalvada a competência específica estabelecida em outros diplomas legais.

Presenças

Estavam presentes na Reunião, o Procurador-Geral do Estado Márcio Leite de Rezende, o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Oliveira Junior, a Superintendente Geral de Recursos Humanos da SEPLAG, Andrea Macedo, os Procuradores do Estado participantes da Comissão, Mário Marroquim (Proc. Esp. Via Administrativa), Ana Queiroz (Proc. Esp. Via Administrativa), Guilherme Augusto (Proc. Esp. Contencioso Cível) e Kátia Kelen (Proc. Esp. Contencioso Cível).

DESABAFO

Segue abaixo a contribuição de um servidor devidamente identificado.

Se você também quer colaborar com o Blog, envie email para ceac.se@gmail.com 
      O servidoresceac.blogspot.com é de todos os servidores!

Lembro de minha alegria quando recebi o telegrama com a convocação para os exames que me permitiriam tomar posse como servidor público estadual. De tão feliz que estava cheguei a crer que no dia da perícia médica seríamos recebidos pelo então secretário de estado da administração com um digno café da manhã e uma calorosa recepção. O que aconteceu neste dia foi totalmente diferente, sentei por horas esperando para ser atendido por uma médica que sequer me olhou ou examinou, apenas leu os resultados do exame, disse pode sair e bradou pelo próximo. Não riam... muitas vezes não comandamos o que sentimos.

Quando comecei a trabalhar, não se sabe a motivação, fui lotado no CEAC da Rodoviária Nova. Ganhei uma Blusa Vermelha e uma gravata prateada que me dava um ar de seriedade. Confesso que amava aquela gravata, ela era o símbolo, para mim, do até então ótimo lugar em que trabalhava. Pessoas jovens, dispostas a trabalhar, que atendiam as pessoas com um sorriso ímpar e uma atenção quase nunca antes vista nos serviços de atendimento de órgãos públicos. Não riam... muitas vezes não comandamos o que sentimos.

Com o passar do tempo tudo foi mudando e confesso que pra pior. Todos os dias recebíamos Circulares Internas, as populares CI´s, com novas normas e procedimentos que modificavam o nosso modo de trabalhar, nos penalizando e retirando pequenas conquistas internas. O trabalho e a farda (com um “POSSO AJUDAR?” bem grande escrito nas costas) mudaram, ambos passaram a denotar ares de produção, embora o salário não tenha mudado. Tudo mudou, o que eu via como o céu, começou a virar inferno. Não riam... muitas vezes não comandamos o que sentimos.

Hoje em dia, no ano em que quase todos completarão três anos de serviço público, confesso que já não mais agüento este lugar. Confesso que não levanto disposto a vir ao trabalho, que não fico feliz aqui. Confesso que sou alegre e divertido fora daqui e chato e estressado quando passo pela porta de vidro e bato o ponto. Não estou reclamando de salário, embora seja fato que ele não paga as responsabilidades que assumimos, e sim da transformação que este órgão vem sofrendo dia após dia. E clamo, eu quero o CEAC de volta! Não riam... muitas vezes não comandamos o que sentimos.

COMPRASNET Sergipe - Pregões Eletrônicos sob suspeição

Aracaju, 23 de abril de 2011.

Senhores Servidores Oficiais Administrativos da SEPLAG/SE (ex-SEAD/SE) e demais Servidores do Estado.

Assunto: Pregões Eletrônicos do COMPRASNET Sergipe e outros.

Caros Colegas.

Os servidores mais novos não sabem, e os mais antigos só acreditam quando vão se aposentar após 30 ou 35 anos de trabalho, que não incorporam as “pseudo” vantagens recebidas no contracheque da ativa para ficarem submissos (pianinhos) e agradecidos pelo “favorzinho” ao gestor de plantão, geralmente um cargo comissionado.

Em resumo, hoje em dia, servidores de nível médio não se aposentam no Estado de Sergipe com R$ 1.000,00, numa fase da vida em que mais precisam da remuneração (salário + vantagens) da ativa, para fazer frente às doenças da velhice, com remédios pela hora da morte. A verdade é que boa parte dos servidores efetivos, na própria Secretária, sequer recebe essas vantagens porque elas são destinadas prioritariamente aos apadrinhados cargos comissionados ou servidores cedidos de outros órgãos.

Como brasileiro, que não desiste nunca, pensei até que o novo senhor Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG/SE José de Oliveira Júnior fosse moralizar pra valer, quando sinalizou nesse sentido, ao cortar as GREAPAG’s distribuídas ao varejo e ilegalmente a seus apadrinhados pelo senhor ex-Secretário de Estado da Administração do Governo de Sergipe – ex-SEAD/SE Jorge Alberto Teles Prado, mas tudo indica que não, o que é uma pena.

Eu explico: antes a ex-SEAD estava sob o comando do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB do vice-governador Jackson Barreto de Lima, mas agora como SEPLAG/SE ela passa a ser comandada pelo próprio Partido dos Trabalhadores – PT do governador Marcelo Déda Chagas e, portanto, a desculpa de que a Secretaria estava em mãos de um partido da base e não do PT não poderá ser mais dada, para tentar justificar o cometimento de novos desmandos.

Infelizmente, tendo em vista o que volta a ocorrer no COMPRASNET do senhor Superintendente Márcio Zylberman, não acredito muito nessa pseudo moralização iniciada pelo novo Secretário José de Oliveira Júnior. Pode ser até, como ocorreu na gestão passada, decorrente de uma má assessoria ao senhor Secretário, mas o certo é que o senhor Superintendente Márcio Zylberman do COMPRASNET iniciou uma caça as bruxas removendo vários servidores para o Departamento Administrativo Financeiro – DAF e deve ter induzido, creio, ao senhor Secretário José de Oliveira Júnior voltar a distribuir as famosas gratificações de participação em grupos de trabalhos, hoje no valor de R$ 740,00, a seus apadrinhados gerentes cargos comissionados, alguns deles recebendo inclusive duas (2) gratificações.

Pergunto: para que servem mesmo os cargos comissionados, a não ser onerar a folha de pagamento do Estado, uma vez que a maioria é altamente despreparada para exercer uma função administrativa pública, quem dirá na iniciativa particular? É o excesso de cargos comissionados que impede o Estado de ter uma política salarial clara para os servidores efetivos. A figura do cargo comissionado – é assim no resto do mundo em países que respeitam as leis -  é apenas para suprir a falta de servidores efetivos em cargos técnicos especializados no governo, mas não é o que vemos acontecer e sim que se transformou numa indecência chamada “cabide de emprego” de parentes, aderentes, amigos e correligionários do governo de plantão, seja ele qual for. Pobre BRASIL!

Por falar no COMPRASNET do senhor Márcio Zylberman, onde estão publicados os diversos contratos assinados pela ex-SEAD/SE decorrentes dos pregões eletrônicos? Chamo a atenção para o fato porque do mesmo modo que aconteceu com o contrato do hoje denominado “Escândalo do ônibus do CEAC/SEAD de R$ 10 milhões” (Aqui), que não foi publicado, todos os demais contratos não publicados ficam sob suspeição, até que sejam disponibilizados para que toda a população deles tomem ciência e o analisem, como determina o Artigo 37 da Constituição Federal de 05.10.1988 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...].

Por que digo isso? É que a propaganda/publicidade do COMPRASNET Sergipe (faça uma pesquisa na internet e comprove) é muito forte e foca sempre a economia de milhões de reais para o Estado com os seus pregões eletrônicos, e é aí onde mora o perigo: se a economia de cada um dos demais contratos for semelhante a dos R$ 10 milhões gerada pelo contrato do ônibus do CEAC...

Socooooooorro! Chamem a polícia!

Atenciosamente.

Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva.

Censura ao Blog

Alguns emails recebidos e relatos de servidores de algumas Secretarias Estaduais informam que não é possível acessar o servidoresceac.blogspot.com através das repartições públicas sergipanas. Tal fato começou a ocorrer na última semana, pois anteriormente o acesso destes funcionários ocorria de forma plena.

Na manhã do sábado (16/04/2011) ao tentar acessar a conta do Blog, foi pedido repetitivamente que fosse inserido o código de confirmação e a senha fosse redigitada para concluir o acesso. A entrada na caixa de mensagens do Gmail não pede tal autenticação caso a senha e o login estejam digitados corretamente. Este pedido só ocorre quando há alguém acessando ou tentando acessar paralelamente o email. A conta do Blog é manipulada por poucos servidores e, no momento desta tentativa de acesso, todos os demais editores confirmaram que não estavam na frente do computador.

Para minha surpresa, após conseguir acessar a conta depois de algumas tentativas e então verificar as estatísticas do Blog, percebi que naquele momento havia um incessante acesso provido de um endereço com a derivação expresso.se.gov.br (o canal de comunicação e emails utilizado pelos servidores do Estado, com exceção daqueles que trabalham nos CEAC’s, que não têm esse privilégio).

A dúvida que surgiu depois de tais fatos é: por que o Blog incomoda tanto? Como postado há alguns dias, os que fazem o servidoresceac.blogspot.com prezam pela verdade e se baseiam em argumentos concretos para expor sua opinião.

O bloqueio ao Blog pode ser uma represália a este espaço, mas certamente é uma limitação e censura imposta ao acesso daqueles funcionários lotados nas repartições estaduais e que querem visualizar o conteúdo. Nas repartições públicas, o bloqueio a sites ocorre em endereços que trazem algum prejuízo ao computador, como infecção por vírus, porém qual o dano que o Blog causa? Informar veridicamente sobre fatos que eram de desconhecimento dos demais servidores estaduais e, principalmente, da população sergipana? Isso é compromisso com a verdade e com o bom serviço público. Os últimos acontecimentos comprovam que o Blog está incomodando, por isso, repito o questionamento: por que a verdade dói tanto?

Caros internautas, leitores, colaboradores e demais usuários, não deixem de acessar o Blog, pois vocês estão nos ajudando muito, inclusive com o envio constante de conteúdo. O bloqueio pode ser feito nas repartições estaduais, mas não em sua casa. Não permita que seja feito mais esse desmando. Não permita que o blog seja invadido e tampouco apagado, porque, mais uma vez repito: o nosso compromisso é com a verdade e o bom serviço público.

 ü  Abaixo segue a imagem com parte das estatísticas do Blog e, em destaque, o acesso proveniente do endereço expresso.se.gov.br na hora em que houve mais de uma tentativa simultânea de acesso à conta.

JORNALISTA DIZ QUE ALUGUEL DE ÔNIBUS “MANCHA IMAGEM DO GOVERNO DE SERGIPE”

Publicado em: 16/04/2011 13:36:12

http://faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=114399

O jornalista Otávio Costa, que assina a coluna “Confidencial”, na revista Isto É, classifica como vergonhoso o contrato assinado entre o governo do estado e uma empresa, onde é pago R$ 260 mil mensais, pelo aluguel de um ônibus que tem uma equipe que faz atendimento através do CEAC móvel. 

Veja o que diz a nota do jornalista:

“O aluguel de um ônibus por mais de R$ 10 milhões está manchando a imagem do governo de Sergipe. 

O contrato foi assinado por três anos, com prestações mensais de R$ 260 mil, corrigidos pela inflação.

O ônibus é utilizado no Centro de Atendimento ao Cidadão e tem alguns computadores de mesa. 

Com o dinheiro do aluguel, Sergipe poderia ter comprado cerca de 20 ônibus”.

A situação está tão vermelha que as coisas estão ficando pretas.

Pareceu profecia pró-CEAC quando Fafá de Belém cantou numa das suas músicas o trecho: “Vermelho, vermelhaço, vermelhusco, vermelhante, vermelhão...”. É exatamente assim que está o CEAC nos dias de hoje, fardamento rubro; situação financeira do orgão cor de sangue; contas dos servidores, em virtude dos baixos salários, avermelhadas; a falta de diálogo, de itens básicos, e as imposições deixam os servidores vermelhos de raiva; A situação está tão vermelha que as coisas estão ficando pretas.

Para conseguir um pouco de dignidade e de qualidade de vida no local de trabalho o servidor tem que recorrer a compra, de seu próprio bolso, de alguns itens. Ele precisa comprar, muitas vezes, álcool se quiser um pouco de higiene. Comprar canetas, pois elas quando não estão em falta, estão falhando. Se for preciso contatar o Coordenador ou resolver algum problema do orgão ás ligações deverão ser feitas do celular pessoal. Comprar talas pra digitação se quiser evitar doenças futuras. Comprar luvas de látex, pois estas são escassas,  se não quiser usar a mesma durante todo o expediente. Ele precisa conviver com a falta, se não comprar, por algumas vezes, de copos descartáveis, de papel toalha e agora até do tão conhecido cafezinho do servidor público.

O que eles esquecem é que tirar um pouco de quem ganha quase nada é tomar muita coisa!

A responsabilidade do BLOG

Devido a lotação constante da caixa de emails do Blog, vale salientar que o objetivo da criação deste espaço foi denunciar e combater o descaso com o serviço público, mais especificamente nos CEAC’s. Esse descaso não se estende apenas aos prejuízos causados ao erário, mas também aos constantes abusos de autoridade dos diretores e os maus salários recebidos pelos Oficiais Administrativos.

Este espaço, que é de todo servidor do CEAC, pretende difundir todo tipo de irregularidade vivido no ambiente de trabalho e, em hipótese alguma, quer denegrir a imagem daqueles que cometem abusos contra os oficiais administrativos. Apesar de se acharem os “donos do CEAC", fato presenciado principalmente na Rodoviária, em hipótese alguma os diretores serão tratados desrespeitosamente ou com deboche.

O que nós queremos é melhores condições de trabalho, um salário digno e RESPEITO. Portanto, para conseguirmos este último, em hipótese alguma serão publicadas fotos, charges, ou textos irresponsáveis e por vezes inverossímeis, que possam ofender ou denegrir qualquer um dos nossos gestores.

A luta continua, nossas reivindicações estão expostas para a sociedade sergipana e nossa ferramenta de batalha é diferente daquela que os diretores utilizam: não é porque somos humilhados que nós vamos humilhá-los. Nossa luta é baseada em argumentos e verdades.

• Continuem contribuindo com o BLOG enviando email para ceac.se@gmail.com . Toda informação publicada é previamente checada.

Da série "Ditados Reescritos"

"De cafézinho em cafézinho economizado, o aluguel do ônibus é quitado".

ceac.se@gmail.com

Economizando migalhas...

Segue abaixo a contribuição de um servidor devidamente identificado. Se você também quer colaborar com o Blog, envie email para ceac.se@gmail.com 
O servidoresceac.blogspot.com é de todos os servidores!

Como se não fosse o bastante pagar este salário de fome que recebemos, agora o estado quer dá o ganho no cafezinho e papel toalha, fora que até ligações para celular entraram no pacote da miséria do CEAC. Imaginem como será fácil resolver pendências de processos sem ligar pros clientes. Segue em anexo a CI que solicitou a contenção do uso de café (isso meso CAFÉ) pros servidores. Resultado da história: O cafezinho aqui no CEAC Rodoviária tem horário marcado, só sai a partir das 9 da manhã. Ponto eletrônico pros servidores do DETRAN + Contenção de gastos miseráveis. Cada vez mais as coisas vão ficando melhor pros servidores do estado de Sergipe d'El Rei.

PODEM COMEMORAR VOCÊS JÁ SÃO FUNCIONÁRIOS EFETIVOS.

A Seção II, do Estatuto dos Servidores Públicos de Sergipe, criado em pleno regime militar, no ano 1977, dispõe sobre o funcionário em Estágio Probatório. Definindo em seu artigo 57 que “o estágio probatório é o período de exercício em que o funcionário, nomeado por concurso, deverá comprovar que satisfaz os requisitos necessários à sua permanência no Serviço Público”. Ele define também a forma de egresso no funcionalismo público, o período de estágio probatório, a não dispensa deste estágio e o grande motivador desta postagem, os pré-requisitos para permanência do funcionário no Serviço Público.

Pois bem, no artigo 58, que dispõe sobre os requisitos para a permanência do funcionário no Serviço Público ele lista: idoneidade moral; assiduidade; pontualidade; disciplina; eficiência; dedicação ao serviço. E afirma que os requisitos de que trata os itens deste artigo serão comprovados à vista de anotações na ficha de assentamentos individuais do funcionário, a cargo de cada Repartição do Serviço Público, com informações prestadas pelos nossos superiores hierárquicos: os Coordenadores. Tudo bonito no papel, pois, com a constante troca de coordenadores nos setores, de órgão pelos servidores, com a permuta ou simples mudança de CEAC´s, com o retorno aos quadros da SEAD de servidores cedidos, com a cessão de outros, com a troca de diretores, entre tantos outros casos omissos, não existe a menor condição de fazer um julgamento com lisura e igualdade de julgamento entre os servidores, noutras palavras, a reprovação de qualquer servidor será injusta.

Tirando suas Dúvidas

O Blog dos Servidores do CEAC também é Cultura. Fique por dentro, não confunda e reconheça quando acontecer com você:

Abuso de poder é o ato ou efeito de impôr a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes. O abuso de poder pode se dar em diversos níveis de poder, desde o doméstico entre os membros de uma mesma família, até aos níveis mais abrangentes. O poder exercido pode ser o econômico, político ou qualquer outra forma a partir da qual um indivíduo ou coletividade têm influência direta sobre outros. O abuso caracteriza-se pelo uso ilegal ou coercivo deste poder para atingir um determinado fim.

ALGUMAS FORMAS DE ABUSO DE PODER

Coerção é o ato de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça. Em gerenciamento de equipes, a coerção é considerada o pior tipo de comportamento. Envolve convencer outros participantes a agir usando ameaças ativas ou passivas. "Lembrar" um subordinado que executar uma determinada tarefa de maneira específica vai refletir na avaliação de performance é uma tática de coerção muito comum.

A pressão da coerção é acumulativa. Com o tempo, a coerção mina a autoridade da liderança, estimula a rebeldia, a falta de lealdade e a fuga de talentos. Se usada frequentemente, pode perder seu efeito intimidador, gerando comportamentos profissionalmente "suicidas" por parte de suas vítimas: isso ocorre quando a própria coerção passa a ser menos suportável do que as consequências da ameaça utilizada.

Coação é um dos vícios do consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC).

A coação absoluta ou coação física torna nulo o negócio jurídico. O direito de pedir a decretação judicial de nulidade é imprescritível e os efeitos da decretação são retroativos (ex tunc). Já a coação relativa ou moral, quando há opção a quem foi coagido, torna anulável o negócio jurídico. O prazo para entrar com a ação judicial é decadencial e de 4 anos, os efeitos da sentença não são retroativos (ex nunc). Apenas os interessados podem pedir a anulação.

Não confunda Coação com Coerção: A grande maioria das pessoas usa incorretamente o termo coação como sinônimo de coerção. Este, substantivo feminino, deriva do verbo coagir. Aquele, também substantivo, deriva do verbo coar.


Assédio Moral no Trabalho: É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado (s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego. Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização.

AVISO IMPORTANTE

Este espaço é de todos os servidores. Podem mandar os e-mails para o ceac.se@gmail.com que a gente coloca no ar. Pode ser qualquer coisa. Aqui você pode!

Email: ceac.se@gmail.com

A tentativa de dialogar é antiga

A tentativa de diálogo e a busca por melhoria das condições de trabalho por parte dos Oficiais Administrativos dos CEAC’s é antiga. Em agosto de 2009 foi entregue uma pauta com uma série de reivindicações pleiteadas, dentre elas algumas de âmbito de resolução interna, onde apenas o bom senso dos gestores seria suficiente para garantir um melhor funcionamento do órgão.

Na pauta, os servidores deixam claro que têm o objetivo de negociar e, atitudes extremas como paralisação e greve são tomadas em último caso, quando a situação se torna insustentável.

Dos 27 pontos elencados, mais de 20 continuam sem resposta, dentre eles pontos importantes como:

- regulamentação das atividades dos CEAC’s;

- definição oficial do uniforme;

- aplicação da legislação para digitador (a cada 50 minutos trabalhados, 10 minutos de descanso - Art. 72 da CLT, NR-17 e Artigos 196 e 197 da Constituição Federal)

- Apólice de seguro para os funcionários que desempenham funções no CEAC Móvel, onde há o deslocamento diário;

- pagamento de gratificação específica aos servidores para que os mesmos trabalhem aos sábados;


* A pauta foi assinada pelos Oficiais Administrativos dos CEAC's, está registrada no cartório do 10º Ofício e foi entregue no dia 04/08/2009 ao então coordenador dos Centro de Atendimento ao Cidadão.

** Acesse a pauta de reivindicações completa

O movimento dos servidores continua

Os Oficiais Administrativos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão –SEPLAG, antiga SEAD, estiveram reunidos na tarde do último sábado 09/04/2011 para definir o plano de negociações juntamente com o Governo.

Na assembleia, os servidores foram informados pelo presidente do SINTRASE, Waldir Rodrigues, que o atual Secretário da pasta, Oliveira Júnior, esteve reunido com a direção do Sindicato na sexta-feira 08/04/2011 para definir alguns pontos da negociação. O Secretário se disponibilizou a apresentar proposta conjunta para os três CEAC’s (Móvel, Rodoviária e Riomar) em até 30 dias.

As principais reivindicações dos servidores são:

- mudança da diretoria dos CEAC’s – que insiste em perseguir e agir de forma coercitiva com os servidores;

- pagamento de gratificação específica aos servidores para que os mesmos trabalhem aos sábados.

No decorrer desses 30 dias os Oficiais Administrativos prometem montar um calendário de ações específicas que será amplamente divulgado.

E agora José?

Petição enviada por Nelson Araujo referente ao CEAC Movél

Redação: fatospoliticos.com.br

Divulgação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SERGIPE.


NELSON ARAÚJO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, empresário, titular do CPF 016.068.915-53 e RG 156.857 SSP/SE, residente e domiciliado na Rua Rosalina, nº 120, Bloco A, apto. 303, Farolândia, Aracaju, Sergipe, vem, respeitosamente até Vossa Excelência, no exercício de sua cidadania, expor para adiante requerer o que se segue:




Conforme noticiado em toda a imprensa sergipana, a exemplo do jornal diário Correio de Sergipe, edição de 05 de abril de 2011, a Secretaria de Estado da Administração de Sergipe, através do então secretário Doutor Jorge Alberto Teles Prado, hoje contrato mantido pelo atual secretário, o Sr. José Oliveira Júnior, cujo endereço para comunicações processuais é o constante no contrato anexo, firmou com a empresa SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. o Contrato Administrativo nº 004/2009, cujo endereço para comunicações processuais é o constante no contrato anexo, por meio do pregão eletrônico 020/2008.
Citado contrato teve por objeto contratação de serviços de locação de um veículo tipo ônibus equipado com toda infra-estrutura necessária para funcionar como entidade móvel do Centro de Atendimento do Cidadão - CEAC, operando nas oito regiões do Estado de Sergipe, incluindo os serviços de implantação e manutenção do veículo e dos equipamentos instalados, transporte do veículo ao local determinado para a prestação dos serviços, transporte diário dos servidores públicos que atenderão aos cidadãos, vigilância e orientação aos usuários, conforme se extrai do texto da CLÁUSULA PRIMEIRA do mencionado contrato.




Os serviços objeto do contrato em questão tiveram como preço global a quantia de R$ 3.120.000,00 (três milhões cento e vinte mil reais), perfazendo uma parcela mensal no valor de R$ R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), com prazo de vigência de três anos, o que eleva o valor global para R$ 9.360.000,00 (nove milhões trezentos e sessenta mil reais).




O que deveria ter por finalidade a viabilização da gratuidade de serviços de cidadania, a exemplo do ato de tirar a carteira de identidade e a certidão de registro de nascimento e óbito se tornou caríssimo, pois o contribuinte beneficiário de tais serviços são também as mesmas pessoas que os financia através de seus tributos, mesmo que indiretos.




A Lei que rege a contratação com o Poder Público estabelece que todo contrato deve ser precedido de licitação (Lei nº 8.666/93, art. 2º), e jamais deve ser esquecida a proposta mais vantajosa.




A pergunta é: qual a vantagem para o estado num contrato tão oneroso ao erário?
Foi divulgado no mesmo Jornal Correio de Sergipe, datado de 07 de abril de 2011, que houve cinco propostas mais baratas que a proposta da empresa SOCICAM, inclusive com o preço chegando a R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), o caso das empresas SERGIPE SERVICE LTDA. e CABO IMAGEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA., no entanto todas as cinco empresas com propostas mais baratas foram estranhamente desclassificadas.




O que levou o gestor da Secretaria de Estado de Administração de Sergipe a optar por uma proposta tão elevada?


Apenas a guisa de ilustração, o Correio de Sergipe, datado de 06 de abril de 2010, noticiou a compra pelo Estado de Sergipe e entrega ao DETRAN/SE de um ônibus nas mesmas condições, utilizado pelo referido órgão para prestar serviços ao público do interior sergipano referente a licenciamento de veículo, aquisição de carteira de habilitação em direção de veículo, cujo valor de aquisição foi de R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais).




Como se pode ver, a compra de um veículo nas mesmas condições do ônibus do CEAC custa menos que dois alugueres do Contrato nº 004/2009, e, por conseguinte, não resta a menor dúvida sobre a lesividade deste contrato ao erário estadual sergipano.




Apesar da flagrante lesividade aos cofres do Estado de Sergipe, resta uma indagação:


O que tornou a proposta da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 020/2008 mais vantajosa para o Estado de Sergipe?


Indaga-se em todo o Estado onde se encontra a publicação desse contrato.




O art. 37, da Constituição Federal, estabelece que todo o ato administrativo deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


A excessiva onerosidade ao erário já revela que o contrato não tem nada de vantajoso para o Estado contratante (Lei nº 8.666/93), e, portanto, não atende ao princípio constitucional da legalidade.




Acontece que a onerosidade excessiva é tão excessiva que chega às raias da imoralidade, e, portanto, mais um princípio constitucional rasgado com o famigerado contrato em questão. Isso porque o preço ali estabelecido não está apenas superfaturado, mas megafaturado.




Nessa relação contratual, apenas uma das partes tem vantagem, e nesse caso não é o contribuinte, pois este paga um valor exorbitante para adquirir a sua cidadania.




Objetivava o Estado de Sergipe viabilizar a cidadania para aqueles que não têm condições econômicas de de custear essa cidadania, mas o preço do contrato o torna completamente ineficiente, ou seja, mais um princípio constitucional jogado por terra.




Resta ainda ao gestor público responsável comprovar a publicidade do contrato em debate, pois não basta a publicidade da licitação, mas também o seu resultado final: o contrato administrativo. Caso não exiba o contrato, mais uma ilegalidade ao mesmo: o desrespeito ao princípio da publicidade dos atos administrativos.
Na forma do que estabelece o art. 35, I, da Lei Complementar nº 04/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), o gestor deveria prestar contas do mencionado contrato até 30 de abril do ano subseqüente ao exercício financeiro encerrado, ou seja, o período da relação contratual de 2009, no caso de 30 de abril de 2010, o que não aconteceu, pois este contrato entrou na prestação de contas geral do Estado no exercício de 2009 e agora de 2010.




Trazendo o Peticionante Cidadão a presente representação, compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgar a regularidade, regularidade com ressalva ou irregularidade do contrato em anexo, na forma do que determina o art. 36, da Lei Complementar nº 04/90, porém assim fazendo na forma do inciso II, do art. 28, da mesma Lei Complementar nº 04/90, ou seja, tomada de contas especial.




Não existe qualquer dúvida sobre o famigerado superfaturamento ou mesmo megafaturamento do preço do contrato, o que, por si só, revela não somente a ilegalidade, mas também a explícita lesividade aos cofres do Estado de Sergipe, o que, por si só, autoriza o TCE de Sergipe, nos poderes que lhe facultam os art. 71 e seguintes da Constituição Federal, ratificados pela Constituição Estadual de Sergipe, de mandar suspender a execução do contrato nº 004/2009.




Eminente Conselheiro Relator, no exercício de sua cidadania outorgada pelo art. 74, § 2º, da Constituição Federal, o Peticionante requer a Vossa Excelência se digne, liminarmente, determinar a suspensão da execução do Contrato nº 004/2009, e, por conseguinte, a tomada de contas especial, procedendo com a seguinte produção probatória:


a) determine ao gestor público Doutor Jorge Alberto Teles Prado, então Secretário de Estado da Administração de Sergipe no ato de subscrição do contrato em debate, o atual gestor, o Secretário de Estado da Administração, o Sr. José Oliveira Júnior, enviem a esta Egrégia Corte de Contas toda a documentação pertinente a licitação que culminou com a assinatura do contrato em questão, inclusive os comprovantes de pagamento realizados até a presente data referente ao citado contrato;


b) determine aos gestores a exibição da relação de todos os funcionários que trabalharam e ainda permanecem na execução do citado contrato, inclusive todos os motoristas;


c) determine aos gestores e representante legal da empresa contratada a exibição da relação de consumo de combustível e pneus do ônibus objeto do contrato durante toda a relação contratual, bem assim a especificação do veículo ou veículos utilizados.


Por fim, suplica seja ofertado aos gestores e representante legal da empresa contratada a oportunidade ao contraditório e a ampla defesa, notificando-os para apresentarem a defesa que entenderem cabível (CF, art. 5º, LV), com as respectivas produções probatórias, para ao final, constatando a irregularidade das contas ou ilegalidade, seja aplicada aos responsáveis as sanções legalmente previstas.
Nestes termos, pede deferimento.
Aracaju(SE), 06 de março de 2011.


Nelson Araújo dos Santos
CPF 016.068.915-53

Acesse a matéria em Fatos Políticos




Fonte Jornalística: Nelson Araujo

Alguns questionamentos sobre os CEAC`S

Publicado no Blog Claúdio Nunes em 04/06/2010:

http://www.infonet.com.br/claudionunes/ler.asp?id=99280&titulo=claudionunes

De um servidor devidamente identificado, mas que terá o nome preservado para evitar possíveis perseguições: “Sou servidor da Secretaria de Administração (SEAD), aprovado no concurso 2007 e presto serviço no CEAC da Rodoviária Nova. Sigo ao trabalho todos os dias para prestar serviços dantes tão demorados e burocráticos de um modo a facilitar a vida de todos os cidadãos. Uma magnífica idéia, os CEAC´s, reunir vários serviços num só lugar e atender a grande demanda pelos serviços públicos. Só na rodoviária, com dados do site do próprio órgão, com pouco mais de dois anos de existência, os atendimentos já perpassam uma média superior a 2000 atendimentos/dia. Um ótimo lugar para a população, mas para o servidor... 

O número de convocados neste concurso já supera a casa dos 500, um número muito superior ao de servidores trabalhando nos CEAC´s Rodoviária, Riomar e Móvel. Aí surge o primeiro questionamento: qual o critério utilizado para distribuição dos servidores? Alguns estão no IPES e ganham a gratificação de lá, outros foram para o DETRAN (e não ganham nada além do salário seco), outros foram para SEAD prestar serviços Burocráticos, outros para o CEAC, outros para SSP, etc. 

Os órgãos públicos tradicionais trabalham de segunda a sexta-feira e os CEAC´s trabalham aos sábados. Ganhamos uma gratificação congelada de 229 reais, que eleva o salário, pós-descontos, para um valor próximo do mínimo. Gratificação supostamente dada por este fato, mas que também é recebida pelo pessoal da própria SEAD (que não trabalham aos sábados). Segundo questionamento: se fugimos do tradicional não precisaríamos de normas regulamentadoras? Os 229 não deveriam então ser incorporados ao vencimento? 

Prestamos serviços para outras secretárias de estado, para órgãos federais, para o município de Aracaju e até para empresa privada (como é o caso da ENERGISA). Treinamentos são feitos, temos, na maioria dos casos, senhas de acesso ao sistema destes órgãos e respondemos diretamente a eles em caso de mau uso da mesma, entre tantos outros. Terceiro questionamento: Por que há uma disparidade tão grande entre os salários e benefícios dos servidores do próprio órgão e os do CEAC?  

Trabalhamos com digitação e não vemos as normas regulamentadoras do ministério da saúde (NR-15 e NR-17) serem aplicadas. Não temos talas, apoios de pé, nem computadores na altura de nossos olhos. Trabalhamos com marcação de consultas para as mais diversas doenças em que por vezes é o próprio doente quem vem marcar; trabalhamos com contato direto com pessoas doentes em órgãos que prestam serviços para eles, como é o caso do SEINFRA, para carteirinhas de passe livre; Coletamos digitais, entre tantos outros, e não somos sequer agraciados com a insalubridade que me parece ser de direito. 

É marcante a economia e o bem estar que o CEAC representa para o governo. Fazer concursos para cada órgão sairia muito caro. Pagar os respectivos salários também. Sei que muitos irão responder a este texto com frases do tipo: "Você leu o edital, viu que o salário era esse", ou "se não quer deixa para o excedente", ou "estuda para outro concurso", mas fica ao seu critério: para você o que está acontecendo é correto?”